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| - “Há de facto muitas diferenças entre o Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda. Não é só no agravamento fiscal que já discutimos, é nesta vontade de dar a Portugal uma muito maior oportunidade de crescimento e, às gerações que estão a entrar na vida ativa, possibilidades de fazer a sua vida em Portugal. E isso, lamento, o Bloco de Esquerda não consegue fazer”, criticou João Cotrim de Figueiredo, no frente-a-frente com Catarina Martins, quinta-feira, dia 6 de janeiro.
Nesse âmbito, concretizou: “Até nos impostos que propõe, contei cerca de 11 ou 12 impostos que no programa do Bloco de Esquerda são criados ou aumentados. E há três deles que têm que ver com novas atividades que a juventude abraçou rapidamente: a taxa Netflix e a regulação das plataformas tipo TVDE ou de entregas“.
O líder do Iniciativa Liberal tem razão?
Analisámos o programa eleitoral 2022-2026 do Bloco de Esquerda (pode consultar aqui) e identificámos, de facto, várias propostas relacionadas com a criação ou aumento de impostos, em várias áreas.
O partido liderado por Catarina Martins propõe, no âmbito da justiça e progressividade fiscal, a criação de um imposto sobre doações e heranças, com valor superior a 1 milhão de euros, com uma taxa de 25% para heranças acima de dois milhões de euros e de 16% entre um e dois milhões de euros. É também apontada a criação de um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas, que incide sobre o património global dos sujeitos passivos cuja fortuna seja superior a 2000 salários mínimos nacionais. Na mesma área, propõe-se ainda a “criação de um imposto específico sobre o consumo de bens e serviços de luxo, como são exemplo algumas jóias, automóveis ou barcos, ou utilização de campos de golfe”.
Na área do ambiente, o Bloco de Esquerda defende a criação de uma taxa sobre a produção florestal de crescimento rápido e a indústria da celulose, com aplicação de receitas no financiamento de serviços de ecossistema florestais com espécies autóctones.
Já no setor empresarial, propõe a criação de um novo escalão da derrama estadual para empresas com lucros entre 20 milhões e 35 milhões com a taxa de 7%. Segundo o BE, este novo escalão “permite um pequeno aumento do IRC das empresas com maiores lucros, que pode ser canalizado para o financiamento dos serviços públicos e da segurança social”. Outra medida consiste na “diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social”, através de uma contribuição de 0,75% sobre o Valor Acrescentado Líquido das grandes empresas, excluindo todas as PME, “garantindo mais justiça no esforço contributivo entre empresas com muitos trabalhadores e empresas com poucos trabalhadores mas grandes lucros”.
Além disso, o Bloco de Esquerda quer estabelecer a sujeição das barragens ao IMI, quando o seu usufruto e titularidade pertençam a uma entidade privada, assim como a criação de taxas desagravadas de imposto sobre os lucros de fundações e associações sem fins lucrativos a partir de 15 mil euros de matéria coletável.
No programa dos bloquistas destaca-se ainda a proposta para o enquadramento fiscal das operações com criptomoedas, nomeadamente ao nível das mais-valias em sede de IRS e a criação de um imposto sobre os gigantes digitais, conhecido como “Imposto Google“, “que contribua para a sustentabilidade da comunicação social nacional e local, tributando os seus rendimentos obtidos em território nacional”.
Assinala-se também a criação de um imposto sobre a prestação de determinados serviços digitais, “onde a participação dos utilizadores e das utilizadoras cria valor para as empresas prestadoras do serviço”. Um imposto aplicado a serviços de publicidade online, de intermediação online e ainda de transmissão de dados.
Pelo que se conclui que a afirmação de Cotrim de Figueiredo é verdadeira, há pelo menos 11 propostas de criação ou aumento de impostos no programa dos bloquistas.
No entanto, a “taxa Netflix“, proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda em 2020, para que as plataformas de streaming passassem a contribuir para o financiamento do cinema e audiovisual, não está inscrita no programa eleitoral. Além disso, as medidas relativas a plataformas de entregas e de TVDE inscritas no programa são relativas à regulação dos direitos laborais dos trabalhadores, não sendo feita referência direta à criação ou aumento de impostos sobre as mesmas.
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Avaliação do Polígrafo:
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