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| - A Economia é só mais um dos pontos em que CDS e Livre estão em pólos opostos nas propostas com que se apresentam a estas eleições legislativas. No frente-a-frente de Francisco Rodrigues dos Santos e Rui Tavares, o presidente centrista socorreu-se do programa do Livre para dizer que o partido “propõe que os empresários, para aceder a fundos com capitais públicos, tenham de voltar à escola”.
Ora, no capítulo dedicado aos temas do “Trabalho, Rendimento, Tempo e Proteção Social”, o programa do Livre faz referência às candidaturas que as empresas venham a apresentar, precisamente, a projetos financiados por capitais públicos.
Nesse âmbito, o Livre começa por defender a criação de um Programa de Formação Empresarial. “Os baixos níveis de formação no tecido empresarial português são um dos principais entraves à modernização da economia”, escreve o partido, para concluir que “não é possível materialmente avançarmos para uma economia de alto valor acrescentado se a mesma não for acompanhada de recursos humanos qualificados, tanto a nível técnico como na parte administrativa e gestão”.
A par do tal Programa de Formação Profissional, o Livre defende a criação de um “Índice de Formação de Empresa” que deveria atuar como um impulsionar da aposta na formação dos quadros de gestão das empresas do país. E é nesse ponto que surge uma referência na linha daquilo que foi mencionado por Francisco Rodrigues dos Santos no debate desta segunda-feira. O indicador com o nível de formação de cada empresa — pública e privada, assume-se, porque o documento não discrimina o universo a que se aplica — deve indicar “as qualificações médias” dos quadros.
Mas mais que isso: o indicador “deverá ser público e usado como fator de majoração na avaliação de candidaturas a projetos financiados por capitais públicos”.
A esse propósito, Rodrigues dos Santos considerou que a ideia era “uma ofensa aos empresários, sobretudo aos mais humildes”. E dá os exemplos do “comendador Rui Nabeiro, que tem a quarta classe, o António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que não concluiu a Escola Industrial, ou o Alexandre Soares dos Santos, que nem sequer [era licenciado]”.
Mas significa a proposta do Livre que, para concorrer a apoios com capitais públicos, os empresários têm de “voltar à escola”, como disse o líder do CDS?
Se a ideia fosse concretizada nas linhas desenhadas pelo Livre, e se os empresários tivessem em interesse em beneficiar dessa “majoração” nas candidaturas que formulassem, sim. Mas seria necessário cumprir alguns “ses” para que o argumento de Francisco Rodrigues dos Santos pudesse ser encarado como absolutamente verdadeiro.
Aliás, a proposta do Livre nem sequer concretiza a ideia ao ponto de detalhar se essa “majoração” poderia ser relevante, ou até determinante, para uma candidatura a projetos de capitais públicos; tal como não explica se, numa dessas candidaturas, seriam consideradas as qualificações de todos os quadros da empresa ou apenas aqueles que estivessem ligados, por exemplo, à apresentação de candidaturas a programas públicos.
Conclusão
A ideia está lá no programa do Livre. Mas não é rigoroso concluir que, para apresentar candidaturas a projetos com capitais públicos, os empresários “teriam” de “voltar à escola”. É uma extrapolação do líder do CDS, mas que parte de uma base factual, que é o programa do Livre para as legislativas de 30 de janeiro.
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