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| - “O Livre apresentou na Câmara de Lisboa um voto de solidariedade com todas as mulheres iranianas que lutam pelos seus direitos, na sequência da morte de Mahsa Amini. Como cidade defensora da liberdade e dos direitos humanos, Lisboa não pode ficar indiferente. Foi aprovado com o voto favorável de todos os partidos e abstenção do PCP”, lê-se no “tweet” publicado esta terça-feira, 4 de outubro, um dia depois de ter decorrido nos Paços do Conselho a 53.ª Reunião Pública da Câmara Municipal de Lisboa.
[twitter url=”https://twitter.com/livre_lisboa/status/1577287362681327616″/]
A polémica estalou nas redes sociais, uma vez que apoiantes do PCP começaram a surgir para defender o partido: “Três partidos apresentaram votos de solidariedade: BE, PS e Livre. O presidente sugeriu que se consensualizasse um voto único, proposta que o PCP apoiou. Ao fim de algumas horas, os proponentes consideraram que tal não era possível. O PCP votou a favor do voto do BE, que considerou o mais adequado, e absteve-se nos outros. E ainda anunciou na reunião que apresentará uma declaração de voto escrita.”
Recortes dos dois votos de pesar (do Bloco de Esquerda e do Livre) foram divulgados no Twitter também esta terça-feira, por um membro do partido de Rui Tavares. O objetivo do voto subscrito pela vereadora bloquista Beatriz Gomes Dias, por exemplo, era “manifestar profundo pesar pela morte de Masha Amini e todas as mulheres e crianças mortas na sequência dos protestos” e “prestar solidariedade com as mulheres do Irão, que exigem o seu direito à autonomia e decisão sobre os seus corpos, bem como para com as mulheres de todo o mundo que veem a sua integridade física, a sua identidade e os seus direitos sociais, económicos, culturais, sexuais e reprodutivos afetados por regimes e moralidades autoritárias”.
Por sua vez, o voto do Livre, além de exprimir solidariedade com as mulheres e o povo iraniano, exigia ao “regime iraniano o cumprimento das suas obrigações em matéria de direito internacional de direitos humanos, nomeadamente assegurando a liberdade de reunião, a segurança e integridade física de manifestantes e libertando, de forma imediata, todas as pessoas detidas nos protestos”.
O Polígrafo solicitou o acesso à proposta de voto de solidariedade do partido socialista, que foi subscrito também pelo PSD e pelo CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa, mas à data de publicação deste artigo o documento ainda não nos foi disponibilizado. Quanto à posição dos vereadores do PCP na autarquia lisboeta, a transmissão da 53ª Reunião Pública da Câmara não deixa mentir: João Ferreira e Ana Jara só anuíram perante a proposta dos bloquistas. Durante a votação das propostas do Livre e do PS, os dois vereadores abstiveram-se, tendo cabido a João Ferreira informar Carlos Moedas de que o partido iria entregar uma declaração do sentido de voto.
No documento, consultado pelo Polígrafo, João Ferreira e Ana Jara destacam terem votado “a favor da manifestação de pesar pela morte de Mahsa Amini e da expressão de solidariedade com a luta das mulheres iranianas em defesa dos seus direitos, condenando a violenta repressão dessa luta”.
Ainda assim, reforçam que esta não é uma luta de agora:
“O PCP não despertou agora para os atropelos e ataques aos direitos dos trabalhadores e do povo do Irão. Por diversas vezes, o PCP assumiu posições em solidariedade com as forças democráticas iranianas que lutam pela defesa dos direitos democráticos naquele País. Forças que têm uma posição de clara e inequívoca crítica à natureza do regime e à atuação do poder político no Irão. Forças que não deixam de alertar para os perigos da instrumentalização de uma suposta defesa dos direitos democráticos no Irão para justificar ma- nobras de ingerência, desestabilização ou agressão externa contra o seu país.”
“Uma das condições essenciais para o prosseguimento da luta do povo iraniano pelos seus direitos sociais, laborais, políticos, democráticos e culturais, incluindo das mulheres”, continuam os vereadores, é a “salvaguarda do direito à paz e do direito soberano de decidir e lutar pelo seu próprio destino, livre de ingerências e pressões externas”.
Por esse motivo, “a solidariedade não pode e não deve ser instrumentalizada para a promoção de operações de ingerência por parte dos EUA, da NATO e da União Europeia e políticas de confrontação no plano inter- nacional, que têm levado a tão trágicas consequências, nomeadamente no Médio Oriente. Aqui se inclui também a imposição de sanções que atentam contra os direitos do povo iraniano e são responsáveis pelo seu sofrimento, atingindo brutalmente não só os direitos das mulheres, como os das crianças”.
Assim, “o PCP denuncia o cinismo de alguns que agora se tornam nos mais fervorosos defensores dos direitos das mulheres iranianas, ao mesmo tempo que mantêm convenientes silêncios sobre outras realidades, nomeadamente na região do Médio Oriente, onde estes direitos estão também em causa”.
Face à recusa das forças que apresentaram os votos em apreço (BE, PS e L) de se redigir um voto único, justifica o documento, “os vereadores do PCP acabaram por votar favoravelmente um dos votos, o qual não apresentava a situação do Irão como única. Tal opção traduz uma natural escolha sobre a melhor redação face a uma questão de princípio relativamente à qual não podem existir quaisquer equívocos”.
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Avaliação do Polígrafo:
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