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| - Enquanto os “portugueses” (não especificando se todos ou apenas de determinadas etnias) “têm de trabalhar para ganhar dinheiro”, os “ciganos”, pelo contrário, “têm direito a Rendimento Social de Inserção (RSI)“.
Enquanto os “portugueses”, “se querem ter uma casa têm de pagá-la, e caso falhem uma prestação o banco fica com ela”, já os “ciganos”, pelo contrário, “têm direito a um T4 mobilado oferecido pelo Estado“.
Mais, os “portugueses” têm de “pagar toda a assistência médica”, ao passo que os “ciganos”, em contraste, “têm direito a assistência médica gratuita“.
Enfim, os “portugueses” descontam “décadas de trabalho para o Estado, recebem uma miséria como reforma”, ao mesmo tempo que os “ciganos”, por seu lado, “não contribuíram com um cêntimo para o Estado português, mas têm direito a todas as regalias!”
Esta é a mensagem que está a ser difundida através de um meme viral nas redes sociais. Verdade ou mentira?
É tudo falso. Tanto no que respeita ao RSI como à habitação, assistência médica e pagamento de impostos, não há regras diferentes ou tratamento discriminatório entre os “portugueses” (e importa aqui sublinhar que a nacionalidade portuguesa não está vedada às pessoas de etnia cigana) e os “ciganos”, pelo menos de acordo com a lei.
Não encontramos um único dado oficial e/ou fidedigno que sustente algum elemento dos quatro pontos da mensagem em análise.
No que respeita ao Rendimento Social de Inserção (RSI), trata-se de “um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas; e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros”.
Embora seja determinado um valor de referência do RSI, o valor da prestação não é fixo. O apoio mensal resulta da diferença entre o valor do RSI, calculado em função do agregado familiar, e a soma dos seus rendimentos. Ou seja, o valor da prestação depende da composição e dos rendimentos do agregado.
O valor da prestação mensal equivale à diferença entre os rendimentos da família e o valor do RSI. Calcula-se o valor do RSI somando: 188,68 euros por titular; 130,68 euros pelos restantes adultos; e 93,34 euros por cada criança ou jovem menor de 18 anos. Por exemplo, para uma família como a da imagem do meme (com três adultos e duas crianças), o valor do RSI será de 634,72 euros (186,68 + 130,68 + 130,68 + 93,34 + 93,34). Se os rendimentos do agregado familiar totalizarem 500 euros, por exemplo, o valor da prestação de RSI será de 134,72 euros (634,72 euros – 500 euros).
Qualquer cidadão português, independentemente da respetiva etnia, pode requerer a atribuição de RSI (verifique aqui as condições de acesso a esse apoio estatal).
Nota editorial: esta informação foi selecionada pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook tendo em vista a verificação da veracidade da informação que é divulgada naquela rede social.
Avaliação com base na escala de classificação do Facebook:
Falso: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
Avaliação com base na escala do Polígrafo:
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