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| - “O Partido Socialista e em particular António Costa são o rosto da austeridade. Como se pode observar no gráfico abaixo, não só a carga fiscal tem vindo a aumentar como tem batido recordes sucessivos, tendo atingido um máximo histórico em 2021. A estratégia do Partido Socialista e de António Costa em particular é tornar Portugal num inferno fiscal. Já com os dados de 2022, podemos constatar que Portugal é o terceiro país menos competitivo em termos fiscais de toda a OCDE“, destaca-se no post de 26 de outubro no Facebook, em referência aos 38 Estados-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), exibindo ainda um gráfico com dados sobre a evolução da carga fiscal entre 1999 e 2021.
Começando por esse mesmo indicador, no dia 8 de abril, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou um boletim de “Estatísticas das Receitas Fiscais”, informando então que “em 2021, a carga fiscal aumentou 7,1% em termos nominais, atingindo 75,6 mil milhões de euros, o que corresponde a 35,8% do PIB (35,3% no ano anterior)”.
“A receita com impostos diretos subiu 2,2%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que cresceu 5,7%. As contribuições sociais efetivas tiveram um crescimento de 6,9%, refletindo, nomeadamente, o crescimento do emprego remunerado e a subida do salário mínimo. Tal como verificado em 2020, as medidas de proteção do emprego, das remunerações e da retoma progressiva de atividade, explicam também a evolução positiva da receita do IRS e das contribuições sociais. Pelo contrário, a receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) desceu 6,6%”, detalhou o INE.
Por outro lado, “os impostos indiretos, com um acréscimo de 10,6%, constituíram a componente que mais contribuiu para o aumento da receita fiscal. A receita com o imposto sobre o valor acrescentado subiu 13,4%, (redução de 10,6% em 2020), destacando-se ainda o crescimento da receita com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (7,7%). Registaram-se também acréscimos nas receitas com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (+37,1%), com o imposto de selo (+10,4%) e com o imposto municipal sobre imóveis (+2,1%). Os impostos sobre o tabaco e o imposto sobre veículos apresentaram reduções de 0,1% e 3,0%, respetivamente”.
E se a carga fiscal em 2020, ao nível de 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB), já tinha sido a mais elevada de sempre (em proporção do PIB) nos registos do INE, evidentemente que a de 2021 – 35,8% do PIB – fixa um novo máximo. Os valores apresentados no gráfico (elaborado pelo INE) estão corretos.
Quanto ao suposto facto de Portugal destacar-se como “o terceiro país menos competitivo em termos fiscais de toda a OCDE”, o Polígrafo consultou a fonte primária: um estudo com periodicidade anual da Tax Foundation, um think tank norte-americano, revela que a posição de Portugal no ranking de competitividade fiscal manteve-se inalterada desde 2o21 – 36.ª posição, entre 38 países.
De acordo com o estudo, divulgado a 17 de outubro, “as regras de elegibilidade criam complexidade adicional para as empresas e muitas vezes são estabelecidas de forma arbitrária”. O exemplo vem de Portugal, que “limita as isenções para dividendos e ganhos de capital de origem estrangeira aos ganhos em países que não estão designados como paraísos fiscais“.
Realçam-se também no documento alguns pontos fortes do sistema fiscal português, como o facto de as empresas poderem deduzir os impostos sobre a propriedade dos seus rendimentos tributáveis. Além disso, “Portugal tem um sistema fiscal territorial, isento de dividendos e ganhos de capital estrangeiros para a maioria dos países” e “oferece amortizações de custos de capital acima da média para investimentos em maquinaria“.
Quanto às fragilidades, é de notar que “Portugal tem uma alta taxa de imposto sobre as empresas, de 31,5% (a média da OCDE é de 23,6%)”, que “as empresas estão severamente limitadas no valor das perdas operacionais líquidas que podem utilizar para compensar lucros e são incapazes de utilizar as perdas para reduzir o lucro tributável passado” e que “o IVA à taxa de 23% se aplica a apenas metade da base tributável do consumo potencial”.
No topo do ranking deste ano está, pelo nono ano consecutivo, a Estónia, com o melhor código tributário da OCDE em termos de competitividade. “A sua pontuação máxima é impulsionada por quatro características positivas”, como ter uma taxa de imposto de 20% sobre as empresas que é aplicada somente aos lucros distribuídos. Letónia, Nova Zelândia, Suíça e República Checa completam as posições cimeiras.
Portugal, na terceira pior posição, baixou de 53,3 pontos em 2021 para 51,5 pontos (numa escala de 100 pontos possíveis).
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Avaliação do Polígrafo:
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