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| - No decurso da cerimónia de assinatura dos novos tarifários de transportes coletivos na Área Metropolitana de Lisboa, a 18 de março, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, defendeu que “a ideia” de reduzir o preço dos passes e aplicar a medida a todo o país, não apenas a Lisboa e Porto, teve origem no Governo e não em outros partidos que têm reclamado para si também o mérito dessa medida inscrita no Orçamento do Estado para 2019.
“Muitos se puseram em bicos de pés a dizer: a ideia é minha, um bocado como as candidatas a misses, que querem a paz no mundo. Quando houver paz no mundo creio que ninguém vai agradecer às misses”, declarou o ministro Matos Fernandes, garantindo então que “a ideia nasceu numa cimeira do Governo e, desculpem os outros, mas fomos mesmo nós que também pensámos a medida para o país todo“.
Verdade ou falsidade? Ora, o facto é que pelo menos desde 1997 que o Partido Comunista Português (PCP) tem reivindicado a implementação de um passe único para os transportes públicos, com um preço mais acessível. Em outubro de 1997, o PCP levou a votação na Assembleia da República o projeto de lei nº294/VII que visava estabelecer “o passe social inter-modal como título nos transportes coletivos de passageiros” e alargar “o âmbito geográfico das respetivas coroas“.
Em reação às declarações de Matos Fernandes, aliás, o PCP relembrou esse facto através de uma publicação na rede social Facebook, no mesmo dia. E sublinhando que o projeto de lei foi na altura chumbado pelos deputados do PS. Estava em funções o primeiro Governo liderado por António Guterres, no qual António Costa exerceu o cargo de ministro dos Assuntos Parlamentares.
“Há 22 anos que o PCP exigia (e PS e PSD recusavam) o que hoje a luta impôs: um passe único a um preço mais acessível. Agora, é preciso avançar mais decididamente. Avançar no aumento da oferta de transporte público, com mais comboios, mais autocarros e mais barcos, com mais investimento público na sua modernização”, lê-se na publicação do PCP.
Quanto ao processo de implementação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), embora tratando-se de uma iniciativa do Governo, importa salientar que tanto o PCP como o BE reivindicaram medidas nesse sentido ao longo da legislatura.
Mais, em novembro de 2018, quando o Governo apresentou a medida na Assembleia da República, para ser incluída no Orçamento do Estado para 2019, essa proposta original do Governo previa uma dotação total de apenas 83 milhões de euros e limitava a respetiva aplicação às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Foi então aprovada uma proposta de alteração do PCP que visava aumentar a dotação total para 104 milhões de euros. E tanto o PCP como o BE apresentaram também outras propostas de alteração no sentido de aplicar o PART a todo o país.
Por outro lado, importa ter em atenção a distribuição de verbas. De acordo com o despacho que estabeleceu o PART 2019, publicado em “Diário da República” a 4 de fevereiro de 2019, a Área Metropolitana de Lisboa vai receber 70,2% do total de dotações, cerca de 73 milhões de euros. Segue-se a Área Metropolitana do Porto com 14,5% do total de dotações, cerca de 15 milhões de euros. Quanto às restantes 21 comunidades intermunicipais, terão apenas 15,3% do total das dotações, cerca de 16 milhões de euros.
Se o PART 2019 tivesse sido dotado com apenas 83 milhões de euros, tal como estabelecia a proposta inicial do Governo, dificilmente poderia ter sido aplicado além das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Daí que a declaração de Matos Fernandes tenha que ser classificada como falsa, extrapolando o mérito do Governo e menosprezando a intervenção decisiva de outros partidos.
Ao que acresce a memória da iniciativa do PCP em 1997 que desmente o “nascimento da ideia” numa “cimeira” do atual Governo.
Avaliação do Polígrafo:
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