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| - “Worten, a vossa Black Friday é fantástica! Comprei a mesma máquina na semana passada por menos 100 euros! Partilhem, por favor”, lê-se num dos posts em causa, datado de 29 de outubro, que mostra a fatura da compra de uma máquina de lavar por 379,99 euros no dia 20 de outubro em contraposição ao atual preço do mesmo produto, supostamente na mesma loja, que entretanto terá aumentado para 479,99 euros.
“Pérolas da Black Friday! Ontem tirei foto na página da Worten – preço 299,99 euros. Hoje, a mesma máquina e com uma promoção ativa em que descontam o IVA no check-out… Já custa 349.99 euros. Assim se faz uma marca credível”, denuncia-se noutro post, de 27 de outubro, em mais um exemplo de variação de preços em poucos dias e entre campanhas promocionais.
O Polígrafo contactou a Worten que confirmou as variações dos preços dos produtos apresentados pelas publicações, assegurando porém que “na promoção ‘Dias Sem IVA’, integrada na campanha ‘Black Friday’, foram abrangidos mais de 65 mil produtos, sendo que apenas 0,37% tiveram aumentos face ao período anterior, onde se enquadram as situações indicadas”.
A empresa visada explica ainda que “por ter uma política de preços muito competitiva“, lança “várias campanhas promocionais que estão frequentemente encadeadas, bem como um permanente acompanhamento do mercado e da concorrência, para garantir sempre a melhor proposta de valor ao cliente“.
“Neste sentido, é natural que os preços dos produtos que vende flutuem, tanto entre o fim de uma campanha e o início de outra, como para reagir ao mercado“, sublinha.
Mais especificamente sobre os produtos em causa (máquinas de lavar e secar roupa), “a política de preços da Worten tem mecanismos implementados de forma a que eventuais exceções (como estes casos) sejam muito esporádicas, face aos milhões de produtos que a marca comercializa diariamente”.
Questionámos a Deco Proteste sobre esta matéria, a qual informou que já foram enviadas sete queixas relativas a “preços que eram mais baixos antes da promoção“, embora ressalvando que “ainda é cedo, pois estamos no início do mês e a Black Friday, por assim dizer, assinala-se no último fim-de-semana de novembro“.
Mas podem os comerciantes aumentar os preços dos produtos desta forma, poucos dias antes dos descontos?
De acordo com Soraia Leite, porta-voz da Deco Proteste, a nova legislação que entrou em vigor este ano permite que os retalhistas aumentem os preços antes de aplicarem descontos em determinado dia.
“Não existe uma imposição legal de que os retalhistas não possam aumentar os preços”, afirma, sublinhando porém que na informação relativa ao desconto terá que estar indicado o menor preço praticado naquele produto e naquela loja nos últimos 30 dias consecutivos.
Segundo o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, “no caso de venda de produtos com condições promocionais deve constar especificamente o preço mais baixo anteriormente praticado e o preço promocional“. Quanto a esse preço mais baixo, deve ser o menor a que o produto “foi vendido nos últimos 30 dias consecutivos anteriores à aplicação da redução do preço“.
Com esta legislação alterada, que entrou em vigor em maio de 2022, os retalhistas são obrigados a utilizar como preço de referência para aplicação de descontos o menor dos últimos 30 dias. Aqui pode inserir-se um preço que tenha sido praticado numa outra promoção naquele período, desde que seja o mais baixo. Ora, o facto é que não inviabiliza a possibilidade de, nos dias anteriores a descontos, os preços serem aumentados.
A porta-voz da Deco Proteste indica que, se ainda assim o consumidor se sentir lesado, deve manifestar-se através do livro de reclamações, queixa na ASAE ou recorrendo à plataforma “Reclamar” da Deco Proteste.
Para efetuar comparação de preços, pode utilizar esta ferramenta disponibilizada pela organização de defesa do consumidor que lhe permite verificar se determinado produto (com determinado preço de venda) configura ou não um bom negócio.
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Avaliação do Polígrafo:
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