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| - É uma publicação de 20 de abril no Facebook. Começa por salientar uma recente citação do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, “sobre criar imposto especial sobre empresas com lucros pornográficos”. Costa Silva terá dito que “nesta altura não estamos a considerar de todo [um novo imposto], vamos ver como evolui a economia”.
Confirma-se desde já que a citação é verdadeira. Na discussão sobre o Programa do Governo, na Assembleia da República, a 8 de abril, Costa Silva tinha admitido considerar um imposto sobre os lucros extraordinários das empresas devido aos aumentos dos preços dos bens e matérias-primas. No entanto, a 19 de abril, o ministro da Economia e do Mar apontou noutra direção, assegurando então que o Governo não está a considerar “de todo”, neste momento, aumentar temporariamente o imposto a empresas que apresentem lucros extraordinários, para fazer face aos efeitos da guerra na Ucrânia.
“Essa medida, como eu expliquei, nunca foi discutida pelo Conselho de Ministros, mas faz parte da carta de opções. […] Nesta altura não estamos a considerar de todo, vamos ver como é que a economia evolui e como é que nós vamos responder a esses desenvolvimentos”, afirmou Costa silva.
Na sequência da citação, o post sob análise realça que “na previsão da receita fiscal para 2022 e considerando a evolução da mesma até março, o Governo aponta para um crescimento de 3.066 milhões de euros face a 2021. Os maiores contributos advêm do crescimento da receita do IVA e do IRS”.
Esta informação, em específico, suscitou dúvidas a leitores do Polígrafo. Tem fundamento?
De facto, na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (que já foi aprovada em Conselho de Ministros, no dia 12 de abril, mas ainda terá que ser submetida a votação final global na Assembleia da República, agendada para 17 de maio), está previsto um aumento da receita fiscal em comparação com os anos anteriores.
“Não obstante a recuperação sustentada da receita fiscal registada em 2021, a qual aumentou 2.303 milhões de euros face a 2020 (+5,3%), em 2021 a receita fiscal líquida ficou ainda 498 milhões de euros abaixo dos valores registados em 2019 (-1%)”, começa por se ressalvar no Relatório do Orçamento do Estado para 2022, no capítulo sobre a receita fiscal do Estado.
“Na comparação entre a execução provisória para 2021 e a verificada em 2019, notam-se evoluções díspares, verificando-se um crescimento da receita de IRS (mais 1.370 milhões de euros), justificada pelo bom momento do mercado de trabalho. Por outro lado, registou-se um decréscimo da receita do IRC (menos 1393 milhões de euros), em grande medida justificada pela limitação dos pagamentos por conta, do ISV (menos 304 milhões de euros), resultante de uma queda no consumo de bens duradouros e uma maior propensão por consumo de veículos elétricos ou híbridos (os quais beneficiam de reduções de imposto) e do IVA (menos 198 milhões de euros), o qual praticamente recuperou face aos níveis de 2019”, informa-se.
“Na previsão para 2022, elaborada já considerando a evolução da receita fiscal até março de 2022, nota-se um crescimento de 3.066 milhões de euros face à execução provisória em 2021, para os quais contribuem essencialmente os crescimentos na receita do IVA e no IRS, prevendo-se um decréscimo apenas na receita do ISP”, sublinha-se.
Na execução provisória de 2021, a receita fiscal ascende a um total de 45.524 milhões de euros. A previsão de 2022 aponta para um total de 48.591 milhões de euros. Confirma-se assim o referido aumento de 3.066 milhões de euros (+6,73%).
Esse aumento baseia-se sobretudo no IRS – “prevê-se que o valor de receita [de IRS] ascenda a 15.203 milhões de euros em 2022, o que corresponde a um aumento de 5% face à estimativa de execução para 2021″ – e no IVA – “a receita de IVA deverá acompanhar o crescimento nominal do consumo privado, aumentando 1.882 milhões de euros (+11%) em 2022, face à execução provisória de 2021″.
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Avaliação do Polígrafo:
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