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| - “Senhor primeiro-ministro, sabe quem mais ganha com a subida dos preços? É o seu Governo. Porque tem uma receita fiscal recorde. No ano passado, o IVA aumentou 18,8%, apesar de o consumo privado em volume apenas ter subido 5,7%”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, deputado e líder da bancada parlamentar do PSD, em interpelação ao primeiro-ministro António Costa no debate de ontem na Assembleia da República.
“O seu Governo está a engordar a receita fiscal, enquanto que os portugueses estão à míngua e a empobrecer”, sublinhou, numa intervenção em que alertou para “o problema da inflação” que “não está resolvido”, apesar de Costa ter dito – em 2022 – que era “transitório”.
Estas alegações de Miranda Sarmento têm fundamento?
De acordo com a “Síntese da Execução Orçamental de janeiro de 2023“, publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), a receita fiscal em 2022 ascendeu a um total de cerca de 52.024 milhões de euros (execução provisória), o valor nominal mais elevado de sempre.
E deverá continuar a aumentar em 2023, até cerca de 53.637 milhões de euros, segundo a estimativa inscrita no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). Até 2022, sublinhe-se, nunca a receita fiscal do Estado tinha superado a fasquia de 50 mil milhões de euros.
No que concerne mais especificamente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em 2022 verificou-se uma receita de cerca de 21.055 milhões de euros (execução provisória) que também deverá continuar a aumentar em 2023, até cerca de 21.805 milhões de euros, segundo a estimativa inscrita no OE2023.
Em 2021, a receita de IVA cifrou-se em 17.728 milhões de euros, tendo portanto crescido em cerca de 3.327 milhões de euros no ano seguinte. Corresponde a um aumento de 18,76%, pelo que também se confirma a veracidade dessa alegação de Miranda Sarmento.
Entretanto, segundo informou a DGO, “em janeiro de 2023, as Administrações Públicas registaram um saldo orçamental de 2.012,7 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 184,2 milhões de euros face ao verificado no mesmo período do ano anterior, resultado do crescimento da receita (6,2%) superior ao da despesa (5%). O saldo primário situou-se em 2129,8 milhões de euros, mais 214,3 milhões de euros do que em janeiro de 2022”.
“O crescimento da receita em 6,2% reflete essencialmente a evolução positiva da receita fiscal (10,5%) e contributiva (10,6%), mantendo a trajetória de crescimento robusto observada no último ano. O crescimento da receita fiscal é transversal à maioria dos impostos, embora com destaque para o IRS e para o IVA, evidenciando-se, em sentido contrário, a diminuição da receita do ISP, decorrente do impacto das medidas relacionadas com a mitigação do aumento dos preços dos combustíveis1. A receita não fiscal e não contributiva registou um decréscimo de 10,3%, para o qual contribuiu, em grande medida, o comportamento das transferências correntes (-26,1%), destacando-se as provenientes de fundos europeus (-25,5%), e das outras receitas correntes (-8%)”, especificou.
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Avaliação do Polígrafo:
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