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| - “O PS utilizar o aparelho do Estado para seu proveito é uma característica da ação socialista muito comum no país inteiro. Em Mondim de Basto, por exemplo, em 2020 o então presidente da Câmara renunciou ao mandato para assumir o cargo de vogal executivo da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Norte. Agora, apresenta-se como candidato à Assembleia Municipal pelo PS”, escreveu Rui Rio num post de 26 de agosto no Facebook.
Não apontando para uma eventual ilegalidade, Rui Rio considera que “isto tem, obviamente, um impedimento ético“. No mesmo dia, em visita a uma série de municípios no âmbito da pré-campanha para as eleições autárquicas, o líder do PSD sublinhou que “a forma como o PS utiliza o aparelho de Estado não é saudável nem bonito em democracia”.
“Quando alguém vai para gestor dos fundos comunitários ligados às autarquias tem que se comportar acima dos partidos. (…) E então ele sai e, agora, apresenta-se como candidato à Assembleia Municipal pelo PS. Não tem qualquer impedimento legal, mas tem, na minha forma de ver, obviamente, um impedimento ético”, declarou Rui Rio, o qual entende que aquilo que acontece em Mondim de Basto é apenas “uma característica da ação socialista muito comum no país inteiro. Alguém que saiu da Câmara há dois anos para se comportar de uma forma superior aos partidos, regressa agora misturando essa função com a função partidária de candidato à Assembleia Municipal”.
“Quando alguém vai para gestor dos fundos comunitários ligados às autarquias tem de se comportar acima dos partidos. (…) E então ele sai e, agora, apresenta-se como candidato à Assembleia Municipal pelo PS. Não tem qualquer impedimento legal, mas tem, na minha forma de ver, obviamente, um impedimento ético”.
O Polígrafo contactou o próprio Humberto Cerqueira que, por seu lado, considera não haver qualquer impedimento ético, até porque “não é o doutor Rui Rio que faz a aferição do comportamento ético das outras pessoas que estão na política”.
“A questão ética não se coloca, desde logo, e como ele [Rui Rio] próprio reconhece, do ponto de vista legal eu estou na plena posse dos meus direitos cívicos, como estão os professores, os médicos… Para falar dos servidores do Estado”, afirma Cerqueira.
De facto, quando estava a exercer o terceiro (e último, por limitação legal) mandato na presidência da Câmara Municipal de Mondim de Basto, em fevereiro de 2020, Cerqueira renunciou para assumir outro cargo, vogal executivo da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Norte, para o qual tinha sido eleito em dezembro de 2019. Devido à incompatibilidade entre o exerício dos dois cargos, Cerqueira abandonou a autarquia, embora “de consciência tranquila”, como ressalvou na altura em declarações ao jornal “O Minho”.
Nomeado pelo Governo do PS – através de um despacho assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa -, Cerqueira foi desde logo criticado pela estrutura local do PSD que lamentou “a total desconsideração do PS local por todos os mondinenses”.
“A confiança que os mondineneses concederam ao atual executivo foi claramente desrespeitada. Com esta atitude, o PS está a dizer ‘não’ a Mondim de Basto. O PS foi mandatado nas últimas eleições autárquicas pelos mondinenses para assumir um compromisso de responsabilidade para com o concelho, um compromisso de governação dedicada e a tempo inteiro, colocando sempre os interesses dos mondinenses em primeira lugar. Pelos vistos não é bem assim! Com esta decisão premeditada, o compromisso para com os mondinenses foi rasgado pelo PS por um mero jogo de cadeiras e de lugares”, lê-se num comunicado da concelhia do PSD de Mondim de Basto.
Na resposta ao Polígrafo, Cerqueira classifica a acusação de Rui Rio como sendo “inusitada” e “um perfeito disparate“.
“Essa frase do doutor Rui Rio é uma encomenda do PSD daqui de Mondim de Basto, mas não lhe contaram a história toda. Ele devia saber primeiro que eu antes de ser nomeado fui eleito pelos presidentes de Câmara, pelos 86 municípios que se reuniram, e disputei a eleição com o presidente da Câmara de Moncorvo do PSD. Eu fui nomeado porque recolhi mais votos do que o presidente da Câmara do PSD”, sublinha. “A pergunta que fica é se desse eleição tivesse resultado a nomeação do presidente da Câmara do PSD já não se colocaria a questão ética?”
De resto, Cerqueira lembra que os seus antecessores no cargo que está a desempenha “foram dois destacados militantes do PSD” e que também foram nomeados por Governos do PS. E questiona: “Porque é que o doutor Rui Rio não coloca essa questão ética, por exemplo, ao candidato do PSD à Figueira da Foz, Pedro Machado, que é presidente da Entidade Regional Turismo Centro de Portugal, que também foi eleito pelos municípios? A aferição ética só se faz aos candidatos do PS?”
“O que o doutor Rui Rio fez foi um ataque às instituições públicas absolutamente inqualificável. Como se alguém que exerce uma função pública não pudesse ser candidato porque, ao ser candidato, estaria a usar essa função em benefício do partido. Isso é um disparate”, critica.
Por outro lado, Cerqueira diz que ao exercer o cargo vogal executivo da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Norte está “impedido legalmente” de participar em votações que envolvam a Câmara Muncipal de Mondim de Basto, à qual presidiu “durante 11 anos”.
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Avaliação do Polígrafo:
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