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| - “A verdade da mentira. Em 2016 virámos a ‘página da austeridade’, segundo a narrativa do PS, tão projetada pela comunicação social e na opinião pública. A realidade, nua e crua, é que investimos menos do que em 2015 (Governo, troika) e tivemos taxas de execução (o que realmente gastamos) na ordem dos 50% do previsto no Orçamento do Estado aprovado na Assembleia da República. Em 2020, com uma emergência sanitária a decorrer, investimos no SNS menos do que o previsto no OE2020 (de janeiro, pré-pandemia). O Orçamento Retificativo, apresentado para ajudar o SNS, não correspondeu a um cêntimo a mais investido na realidade”, lê-se na publicação em causa, datada de 8 de fevereiro.
O texto é complementado por uma tabela na qual são apresentados os valores orçamentados no âmbito do investimento no SNS desde 2015, assim como os valores executados, a diferença entre os dois e a taxa de execução, ou seja, que percentagem do valor orçamentado é que foi realmente gasto.
Confirmam-se os números indicados na tabela? E é verdade que o Governo de António Costa investiu menos no SNS em 2020 do que o Governo de Pedro Passos Coelho em 2015?
Comecemos pela tabela. O Polígrafo confirmou, através dos Boletins de Execução Orçamental e dos Orçamentos do Estado para cada um destes anos, que os valores referentes às dotações orçamentais e às execuções estão corretos, ainda que tenham sofrido arredondamentos face aos números habitualmente apresentados nos relatórios. As taxas de execução também estão bem calculadas.
Por exemplo, em 2015 foram orçamentados 182,5 milhões de euros para “Aquisições de bens de capital” no SNS, a classificação correspondente aos investimentos, e foram executados 146,8 milhões de euros. Verifica-se entre os dois valores uma diferença de 35,7 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de execução de 80,4%, como está indicado na seguinte tabela.
Já em 2020, há dois valores orçamentados a ter em conta: 360,2 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado e 436,2 milhões de euros acordados para o Orçamento Suplementar. Com o valor executado a fixar-se nos 262,4 milhões de euros, verifica-se uma diferença de 97,8 milhões de euros face à primeira previsão e de 173,8 milhões de euros face à segunda. As taxas de execução são, respetivamente, de 72,8% e 60,2%.
O valor absoluto executado em 2020 foi superior ao de 2015, no âmbito do investimento no SNS. Outro elemento relevante é que os valores executados em 2016, 2017 e 2018 (os primeiros três anos completos do Governo liderado por António Costa) foram inferiores ao de 2015, o último ano do Governo de Passos Coelho.
A partir destes números concluímos que não é verdade que se tenha investido mais no SNS em 2015 do que em 2020, uma vez que o valor executado no ano passado foi 115,6 milhões de euros mais alto do que em 2015. No entanto, taxa de execução do valor orçamentado para investimentos foi mais alta em 2015, a saber, 80,4% em comparação com os 72,8% e 60,2% de 2020.
A justificação dada pelo Ministério das Finanças para essa redução da execução foi que “as dotações de investimento têm sempre de incorporar uma margem que não é passível de ser executada por força dos processos de contratação e aos tempos associados entre o lançamento dos procedimentos e o início da execução financeira dos projetos”. Além disso “verifica-se que a contratação se situa tendencialmente abaixo dos preços base”.
Ao Polígrafo, Renato Carreira, fiscalista da Deloitte, afirma que, ainda que se verifique a hipótese colocada pelo líder do CDS, o aumento da receita fiscal não está exclusivamente ligado às alterações às taxas de imposto. O estado da economia também é muito importante. “Em períodos de crescimento económico, a receita tende a ter uma evolução favorável. Já em alturas de crise, a receita do IRC tende a sofrer reduções significativas”, aponta o fiscalista. “É perfeitamente possível que num ano em que seja reduzida a taxa do IRC se possa verificar um acréscimo da receita deste imposto, nomeadamente se se estiver a registar um crescimento da economia.” É o caso do ano de 2015, altura em que se recuperava da recessão “significativa” que se viveu nos anos anteriores.
Em suma, a principal alegação do post sob análise é falsa, uma vez que não é verdade que o valor executado em 2015 (146,8 milhões de euros) tenha sido superior ao de 2020 (262,4 milhões de euros). Por outro lado, confirma-se que a taxa de execução de 2015 foi superior à de 2020. Mais, também se confirma que o Orçamento Retificativo de 2020, “apresentado para ajudar o SNS, não correspondeu a um cêntimo a mais investido na realidade”.
Ainda assim, repetimos, o valor absoluto executado em 2020 foi superior ao de 2015, no âmbito do investimento no SNS. Outro elemento relevante é que os valores executados em 2016, 2017 e 2018 (os primeiros três anos completos do Governo liderado por António Costa) foram inferiores ao de 2015, o último ano do Governo de Passos Coelho.
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Avaliação do Polígrafo:
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