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| - O STF (Supremo Tribunal Federal) não decidiu que os aposentados devem devolver ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) todo o dinheiro recebido por meio da revisão da vida toda, ao contrário do que afirmam posts em circulação nas redes sociais.
A decisão do Supremo atinge apenas o cálculo do valor das aposentadorias, sem qualquer previsão sobre a necessidade de devolução de valores ao INSS. As peças desinformativas compartilham um vídeo de uma reportagem antiga como se fosse atual.
O que diz o post
A publicação contém o seguinte texto: "STF derruba revisão da vida toda e idosos terão que devolver os valores recebidos".
Abaixo, há o vídeo de uma reportagem exibida no CNN Prime Time, telejornal da CNN Brasil. Nela, o apresentador Márcio Gomes explica que "com essa mudança, os aposentados não poderão optar pela regra mais vantajosa na hora de calcular o benefício". A postagem não faz qualquer referência sobre a data em que a matéria foi ao ar.
Ao fundo, um homem ri e diz: "É, gente. Não tem jeito. Gente, é um absurdo". O termo "Fazueli", uma referência irônica ao governo Lula (PT), completa a publicação.
Por que é falso
STF decidiu sobre cálculo do valor das aposentadorias. Ao UOL Confere, o Supremo informou que, em março de 2024, o STF decidiu "apenas sobre o cálculo das aposentadorias, sem tratar sobre devolução de valores". Na época, estavam sendo julgadas as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 2110 e 2111.
Reportagem da CNN Brasil é de 2024. O UOL Confere fez uma busca no perfil da emissora no YouTube (aqui) e encontrou o vídeo original usado pelas publicações enganosas. A matéria foi ao ar em 21 de março de 2024 (aqui e abaixo) e relata a decisão tomada pelo STF com relação à chamada revisão da vida toda (aqui, aqui, aqui e aqui).
A revisão da vida toda recalcula valores de salários antigos. Por este processo, o aposentado poderia solicitar uma revisão nos cálculos dos valores recebidos. A medida atingiria os salários anteriores a julho de 1994, quando o real se tornou a moeda oficial do Brasil.
Supremo aprovou revisão da vida toda em 2022, mas derrubou decisão dois anos depois. Em um primeiro momento, o STF decidiu que os aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 poderiam pedir a revisão da vida toda (aqui). Porém, em fevereiro de 2024, o caso teve uma reviravolta quando o STF julgou uma ação antiga que contestava a implementação do fator previdenciário (aqui). Por um placar de 7 a 4, o Supremo derrubou a tese da revisão da vida toda. Em setembro de 2024, a Corte rejeitou dois recursos apresentados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) (aqui).
Ministros sinalizam que aposentados não devem devolver valores. Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques deram indícios de que os aposentados que ganharam a revisão da vida toda da Justiça não precisariam devolver o dinheiro recebido (aqui).
Este conteúdo também foi checado pela Reuters.
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