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| - O que estão compartilhando: que, após eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, uma mudança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornar pauta.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Não houve mudança recente na composição do TSE, nem está em pauta na Corte Eleitoral uma nova discussão sobre os processos que tornaram Bolsonaro inelegível até 2030. As condenações ocorreram em junho e outubro de 2023 (leia mais abaixo). Agora, não cabem mais recursos em nenhum dos dois processos ao TSE, apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por enquanto, tramita um recurso no Supremo. Depois de que todos os recursos sejam julgados, o ex-presidente pode entrar com uma nova ação no TSE, chamada de ação rescisória.
Saiba mais: Desde 2023, circula nas redes sociais a alegação de que a elegibilidade de Jair Bolsonaro virou pauta após “mudança no TSE”. Na época, contudo, a imagem que aparecia ao lado do ex-presidente era do ministro do STF Kassio Nunes Marques, que passou a compor o TSE naquela época e que foi indicado ao Supremo por Bolsonaro.
Em junho do ano passado, Nunes Marques tomou posse como vice-presidente da Corte Eleitoral, ao lado da presidente, ministra Cármen Lúcia, para um mandato de dois anos. Desde então não houve mudanças em relação à inelegibilidade de Bolsonaro: ele continua impedido de disputar eleições até 2030.
Em 2026, Nunes Marques será o novo presidente do TSE, e a equipe de Bolsonaro não esconde que conta com a nova formação do Tribunal para ter uma chance de disputar o pleito presidencial do ano que vem, mas as chances são remotas.
Não houve mudança no TSE e elegibilidade de Bolsonaro não entrou na pauta
Ao utilizar uma imagem de Trump, recém-empossado presidente dos Estados Unidos, a postagem falsa sugere que houve uma mudança recente no TSE por efeito da eleição do americano. Porém, o TSE informou ao Verifica que não houve nenhuma troca na composição do Tribunal após a votação nos EUA.
Não há mudanças previstas nos integrantes da Corte, além da eleição marcada para o ano que vem. Os processos que resultaram em condenações contra Bolsonaro não tiveram movimentações recentes. Os últimos andamentos são de maio e junho do ano passado.
A composição do TSE é definida pela Constituição Federal de 1988, que aponta, no artigo 119, que o Tribunal terá no mínimo sete membros efetivos, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados.
A presidência e a vice-presidência sempre ficam com um ministro do STF, enquanto o cargo de corregedor cabe a um dos membros vindos do STJ. Como já mostrou o Estadão, no ano que vem, Nunes Marques deverá suceder Cármen Lúcia na presidência do TSE, com o ministro André Mendonça como vice – também indicado ao STF por Bolsonaro.
Isso não garante que Bolsonaro conseguirá reverter sua inelegibilidade. As ações que resultaram na condenação no TSE já tiveram recursos negados na Corte Eleitoral (1 e 2) e ao menos uma delas já tem recurso no STF.
“O TSE não pode mais mudar o julgamento” explicou o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral. “Existe a possibilidade de uma nova ação, chamada rescisória, no TSE, mas tem que esperar o trânsito em julgado”.
A ação rescisória pode ser movida em até 120 dias, após não caber mais nenhum recurso ao processo que resultou na inelegibilidade. Na prática, é um pedido para que o Tribunal que tornou a pessoa inelegível – neste caso, o TSE – reveja a própria decisão. Para isto, no entanto, a Corte teria que mudar a própria jurisprudência sobre o assunto, como mostrou o Estadão.
Pode haver efeito Trump no julgamento de Bolsonaro?
O post falso cita um “efeito Trump”, que teria feito que a elegibilidade de Bolsonaro entrasse em pauta no TSE. Mas, como dito anteriormente, não houve movimentação nos processos do ex-presidente desde a eleição do americano.
Para Alberto Rollo, é bastante improvável que Trump tenha influência no caso de Bolsonaro. “Não imagino qualquer possibilidade nesse sentido”, disse.
“Quem julga no TSE são sete ministros. No STF, são 11 ministros. Seria admitir ou imaginar que Trump iria influenciar diretamente, pessoalmente, cada um desses votos, falar com cada um, mesmo por intermédio de uma terceira pessoa”, comentou.
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