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| - A 24 de março, na conferência de imprensa em que apresentou o Boletim Económico de 2023 do Banco de Portugal, o governador Mário Centeno foi questionado sobre “como é que vê o pacote de medidas de apoio às famílias anunciado pelo Governo”, tendo em conta que dissera poucos minutos antes que “não reconhece o conceito de folga orçamental num país com uma dívida pública tão elevada, acima de 100% do PIB”.
“Nós temos que conhecer o pacote, honestamente. Não fizemos essa avaliação”, começou por ressalvar Centeno. “Mas o quadro onde posso comentar a questão que me coloca, é o quadro económico e financeiro que vivemos hoje. E nós tivemos, em 2022, o maior crescimento nominal de que conseguimos ter memória, enfim, deste século, seguramente. A receita de IRC cresceu 58% em 2022. É a maior receita de IRC de que há registo. E não subiram as taxas de IRC. O IVA cresceu 18%, num contexto obviamente nominal muito favorável. A receita de IRS cresceu 13%, é um tributo ao funcionamento do mercado de trabalho”.
“Eu não considero estes números de outra forma que não sejam associados ao momento cíclico que vivemos. Junta-se à dimensão real, em 2022, a dimensão nominal. Essa dimensão nominal prevê-se que se vá abatendo ao longo dos próximos anos. E portanto, este ponto de partida muito favorável torna um saldo orçamental de 0,4% negativo, comparado com a situação cíclica que a economia vivia em 2019, muito fácil de entender. E é esse o sinal que eu retiro deste número”, sublinhou.
No que concerne ao “maior crescimento nominal deste século”, a alegação de Centeno tem fundamento?
De acordo com o último boletim de “Contas Nacionais Trimestrais” do Instituto Nacional de Estatística (INE), referente ao 4.º trimestre de 2022 e divulgado a 28 de fevereiro de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) em volume aumentou 6,7% no ano passado.
Em 2022, o PIB registou um crescimento de 6,7% em volume, o mais elevado desde 1987, após o aumento de 5,5% em 2021, que se seguiu à diminuição histórica de 8,3% em 2020, na sequência dos efeitos adversos da pandemia na atividade económica”, informou o INE.
“Em termos nominais, o PIB aumentou 11,5% em 2022 (7,1% em 2021), atingindo cerca de 239 mil milhões de euros. No contexto internacional de elevada inflação, o deflator implícito do PIB acelerou em 2022, para uma taxa de variação de 4,5% (1,5% no ano anterior)”, especificou.
Embora estes dados referentes a 2022 ainda sejam preliminares, seguramente que a alegação de Centeno tem sustentação factual. Ao nível do PIB em volume, o crescimento registado em 2022 é até o mais elevado desde 1987, segundo apurou o INE. Importa porém ressalvar que em 2022 tinha registado uma “diminuição histórica”, também a maior do século.
Quanto às receitas de IRC, IVA e IRS, as percentagens de crescimento indicadas por Centeno também estão corretas.
De acordo com a “Síntese da Execução Orçamental de janeiro de 2023“, publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), a receita fiscal em 2022 ascendeu a um total de cerca de 52.024 milhões de euros (execução provisória), o valor nominal mais elevado de sempre.
E deverá continuar a aumentar em 2023, até cerca de 53.637 milhões de euros, segundo a estimativa inscrita no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). Até 2022, sublinhe-se, nunca a receita fiscal do Estado tinha superado a fasquia de 50 mil milhões de euros.
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Avaliação do Polígrafo:
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