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| - É falso que o Senado tenha aprovado um projeto de lei que permite que o governo Lula não cumpra o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Na verdade, o PLC (Projeto de Lei Complementar) citado na postagem desinformativa promoveu, entre outras coisas, mudanças no piso constitucional da saúde, sem interferir nos salários de profissionais da enfermagem.
O que diz o post
A publicação contém um vídeo de uma mulher com o número 13 na camisa e fazendo o formato de L com a mão de forma emocionada, dentro de uma sala, com uma urna eleitoral ao fundo.
Sobre a imagem, está escrito: "SENADO APROVA PROJETO DE ZECA DIRCEU (PT) QUE PERMITE GOVERNO NÃO PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM".
Por que é falso
Projeto de lei do deputado Zeca Dirceu (PT) não altera piso salarial da enfermagem. O texto trata de um acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ocorrida entre junho e dezembro de 2022 (aqui e aqui). A lei aprovada em 4 de novembro de 2023 não faz qualquer menção ao piso salarial da enfermagem, que é pago a funcionários públicos e de empresas privadas.
Além da compensação financeira aos Estados, os senadores mantiveram um dispositivo que abre brecha para o governo desembolsar valores menores para cumprir os gastos mínimos com a Saúde (veja aqui - no artigo 15). Com isso, o governo precisaria desembolsar R$ 5 bilhões para cumprir o piso da Saúde, e não R$ 20 bilhões (aqui).
O Ministério da Saúde passou a pagar o piso dos profissionais de enfermagem para os funcionários públicos no contracheque de agosto de 2023 (aqui). O governo federal destinou um total de R$ 7,3 bilhões para o pagamento desses valores em 2023.
O piso salarial da enfermagem varia conforme o cargo. Enfermeiros recebem R$ 4.750, técnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem R$ 2.375 (aqui).
Piso da enfermagem mobilizou Executivo, Legislativo e Judiciário
A aprovação do piso da enfermagem envolveu uma discussão que durou cerca de três anos (veja aqui), mobilizou os Três Poderes e envolveu a articulação em torno de dois projetos de lei e de duas PECs.
O primeiro projeto de lei, proposto pelo Senado e aprovado na gestão Bolsonaro, estabeleceu o piso. O segundo, proposto pelo Executivo e aprovado no governo Lula, viabilizou o pagamento do valor.
O conteúdo também foi checado pelo Lupa (aqui).
Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.
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