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| - O Governo aprovou ontem um plano de apoio às famílias no valor de 2,4 mil milhões de euros. As ajudas serão transversais à população mas a sua aplicação (e timing) ficaram aquém das expectativas dos restantes partidos representados na Assembleia da República, que aproveitaram a ronda de reações para criticar a alegada “fraude” cometida pelo Executivo de Costa e para alertar os portugueses para o facto de supostamente nada estar realmente a ser feito.
António Leitão Amaro, vice-presidente do PSD, não poupou nas críticas aos socialistas. Falando concretamente sobre a receita fiscal, afirmou que “o Governo arrecadou demasiados impostos. Prevêem-se sete mil milhões de euros a mais, isto são 650 euros por português a mais que o Governo esteve a arrecadar durante este tempo enquanto não agia como o PSD propunha”.
Será assim?
De facto, na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (aprovada em Conselho de Ministros no dia 12 de abril), está previsto um aumento significativo da receita fiscal, em comparação com os anos anteriores. “Na previsão para 2022, elaborada já considerando a evolução da receita fiscal até março de 2022, nota-se um crescimento de 3.066 milhões de euros face à execução provisória em 2021, para os quais contribuem essencialmente os crescimentos na receita do IVA e no IRS, prevendo-se um decréscimo apenas na receita do ISP”, sublinha-se.
Na mais recente síntese de execução orçamental, relativa ao mês de julho e disponível para consulta no portal da Direção Geral do Orçamento, destaca-se a informação de que, “em termos acumulados, a receita fiscal líquida do subsetor Estado nos primeiros sete meses de 2022 encontra-se 21,6% acima do valor registado no mesmo período de 2021”. Em numerário, há a registar um aumento da receita em 4.998,9 milhões de euros, um crescimento que resulta da evolução quer dos impostos diretos (IRS e IRC), quer dos indiretos. A síntese sublinha, no entanto, que no mesmo período de 2021 estavam ainda em vigor restrições à atividade económica relacionadas com a pandemia de Covid-19, o que “torna os períodos não diretamente comparáveis”.
Se a previsão dos sociais democratas se confirmar (a trajetória até julho tem comprovado isso), os cálculos de Leitão Amaro estão corretos: só em receita fiscal o Governo poderia atribuir entre 600 a 700 euros a cada português.
O valor máximo de sete mil milhões de euros de receita fiscal foi avançado em julho deste ano pelo líder do PSD Luís Montenegro. Nessa altura, o seu gabinete detalhou os cálculos ao Polígrafo: “No Orçamento do Estado, a receita fiscal é de 56,3 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 6,7% face ao ano anterior (onde era de 52,8 mil milhões de euros).”
Dado que até maio deste ano (recorde-se que as declarações foram feitas em julho) “a receita fiscal aumentou 21%”, se esse aumento “fosse dessa dimensão no final do ano, equivaleria a a cerca de mais 10,9 mil milhões de euros”. Aquilo que Montenegro estimou foi um intervalo entre 3,5 e 7 mil milhões de euros, ou seja, “entre o dobro ou o triplo do aumento de 6,7%”. O próprio Governo, notou o gabinete, “estará a estimar um crescimento da receita fiscal do dobro de 6,7 milhões de euros, que foi precisamente o limite da estimativa mínima de Luís Montenegro”.
Também ao Polígrafo, na mesma data, António Lobo Xavier, fiscalista, explicou que é provável que a inflação seja o dobro daquilo que o Governo de António Costa previa. Assim, em contas exemplificativas, o advogado esclarece que “se a base do IVA (produtos e serviços) cresce 8% só por efeito de aumento do preço dos produtos, isso quase só por si explica a diferença” do montante arrecadado pelo Estado.
Se a previsão dos sociais democratas se confirmar (a trajetória até julho tem comprovado isso), os cálculos de Leitão Amaro estão corretos: só em receita fiscal o Governo poderia atribuir entre 600 a 700 euros a cada português.
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