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| - De facto, no dia 5 de julho de 2019, o presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, foi acusado de 60 crimes no âmbito do processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, em junho de 2017.
“A acusação, assinada pela procuradora Alexandra Alves, imputa ao autarca 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 de falsificação de documentos e 20 de burla, cinco dois quais na forma tentada. Exactamente o mesmo rol de crimes por que é acusado o antigo vereador do município de Pedrógão, Bruno Gomes, que era o técnico do município que coordenava o gabinete responsável pelos processos de reconstrução das casas e que tinha assento na comissão técnica do Revita”, informou o jornal “Público”, nesse mesmo dia.
“A esmagadora maioria dos restantes acusados são pessoas que beneficiaram ilegitimamente dos subsídios para reconstruir ou reabilitar casas. O Ministério Público imputa à maior parte deles o crime de burla qualificada e falsificação de documento, havendo alguns igualmente acusados pelo crime de falsas declarações”, indica-se na notícia.
“O Ministério Público de Coimbra anunciou esta sexta-feira [5 de julho de 2019] num comunicado que deduziu acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, em Junho de 2017. Na página da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra revela que deduziu acusação contra 28 arguidos “no âmbito do inquérito onde se investigaram as irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande'”, acrescenta-se.
Entretanto, ontem foi noticiado que Valdemar Alves vai mesmo a julgamento neste processo. “A juíza de Instrução do Tribunal de Leiria deliberou levar a julgamento o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, acusado de vários crimes no processo de reconstrução das casas, refere o despacho” que foi divulgado ontem, segundo informou a Agência Lusa.
“Além de Valdemar Alves, também pediram a abertura da instrução o ex-vereador Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva. Todos vão ser julgados em tribunal coletivo, refere o despacho a que a Agência Lusa teve acesso. Valdemar Alves e Bruno Gomes vão responder por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, os mesmos crimes de que estavam indiciados na acusação do Ministério Público”, explica-se na mesma notícia.
Mas este não é o único processo em que Valdemar Alves está envolvido e acusado de crimes. No dia 21 de junho de 2019, o jornal “Expresso” noticiou que o autarca de Pedrógão Grande vai ser “julgado por sete crimes de homicídio“.
“Valdemar Alves não foi acusado de qualquer crime pelo Ministério Público porque durante a investigação argumentou que tinha delegado as responsabilidades de gestão do material combustível no vice-presidente da Câmara, José Graça. Mas na fase de instrução, Ricardo Sá Fernandes, advogado dos familiares de uma das vítimas, juntou ao processo atas de reuniões que provavam que o presidente da Câmara tinha conhecimento e responsabilidade nas decisões que foram tomadas”, informou o jornal.
“Agora, o juiz de instrução Gil Vicente decidiu que há provas suficientes para levar Valdemar Alves a julgamento pela prática de sete crimes de homicídio e quatro de ofensas corporais por negligência. No despacho, o magistrado explica que ‘Valdemar Alves era Presidente da Câmara, detendo a responsabilidade pela coordenação da gestão e manutenção dos espaços florestais daquele município (…) bem como providenciar pela criação e manutenção da faixa de gestão de combustível’ e ‘não tendo procedido, por si ou por intermédio de outrem, ao corte das árvores e vegetação (…) e conhecendo a obrigatoriedade de o fazer, agiu sem o cuidado devido’ e não tomou medidas ‘que deveria ter adoptado para evitar os resultados que podia e devia prever, mas não previu – a morte das pessoas'”, explica-se no artigo.
De resto, confirma-se que Valdemar Alves continua a exercer o cargo de presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, apesar dos dois processos e respetivas acusações de um total de 71 crimes.
Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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