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| - O deputado Joaquim Miranda Sarmento, líder da bancada parlamentar do PSD, tinha acabado de criticar o Governo por “cortar meia pensão” aos reformados para o futuro, mediante a perda do poder de compra resultante do crescimento da inflação. Na resposta, o primeiro-ministro António Costa contrapôs:
“Já estamos habituados a que o PSD diga uma coisa a Bruxelas e outra aos portugueses. Foi assim que esconderam dos portugueses o compromisso escrito que tinham assinado para resolver o Banif antes das eleições e que esconderam para não comprometer o resultado eleitoral de 2015. Foi assim que apresentaram em Bruxelas o último Programa de Estabilidade, em 2015, prometendo um novo corte de mais 600 milhões de euros nas pensões que estavam a pagamento. Porque sem jogo de palavras, cortar é mesmo cortar. É onde se paga 500, passar a pagar 400.”
Tem fundamento?
De facto, na proposta de Programa de Estabilidade (2015-2019) do Governo de Pedro Passos Coelho previa-se a “introdução de uma medida para a sustentabilidade da Segurança Social (cerca de 600 milhões de euros)”, com base numa “combinação entre medidas de redução de despesa ou de acréscimo de receita que venha a ser definida”.
Ou seja, não é líquido que a poupança de 600 milhões de euros resultasse de um corte nas pensões de reforma equivalente a esse valor, podendo em parte (ou até na totalidade) resultar de “acréscimo de receita”.
Aliás, no principal debate televisivo da campanha para as eleições legislativas de 2015, realizado a 9 de setembro, questionado sobre a possibilidade de “um consenso para conseguir uma poupança de 600 milhões de euros no sistema de pensões”, como tinha proposto o Governo de Passos Coelho (baseado numa coligação entre PSD e CDS-PP), o líder do PS e então candidato a primeiro-ministro, Costa, respondeu da seguinte forma:
“Nós já dissemos que não aceitaremos qualquer novo corte nas pensões, não aceitamos qualquer corte de 600 milhões de euros nas pensões, nem achamos que a sustentabilidade dependa do corte das pensões. Pelo contrário, a sustentabilidade depende em primeiro lugar da confiança. E a confiança é aquilo que o Tribunal Constitucional tem obrigado o Governo a cumprir, que é a garantia de que cada geração de pensionistas recebe a pensão para a qual contribuiu.”
Passos Coelho ainda explicou que “o Governo identificou duas necessidades. Uma mais imediata, com a qual vem lidando há vários anos, que é de saber como é que trava que tantos impostos tenham de ser desviados para ir suprir as insuficiências do sistema contributivo, a falta de dinheiro nas pensões. E por isso estabeleceu também uma meta de 600 milhões que precisa de reforçar a Segurança Social“.
“Não me parece que seja difícil – não foi possível até hoje, infelizmente, depois de eu ter feito esse pedido ao PS e ao doutor António Costa, já o tinha feito ao seu antecessor – para que nos pudéssemos sentar à volta de uma mesa e chegar a um resultado que todos os portugueses, mesmo antes de votarem, pudessem conhecer. O PS não quis“, sublinhou Passos Coelho.
“Mas eu espero que seja possível a seguir às eleições, pelo seguinte, porque o PS, como o doutor António Costa ainda agora aqui referiu, fala na necessidade de diversificar as fontes de financiamento. E quando olhamos para o seu programa eleitoral, e para as medidas de impacto macroeconómico, verificamos que há várias medidas que se destinam a reforçar a Segurança Social. E perfazem muito mais do que 600 milhões, por ano. Muito mais de 600 milhões”, contrapôs.
Ao que Costa respondeu: “Claro que a Segurança Social precisa de medidas para assegurar a sua sustentabilidade. Agora, as medidas não são o corte de pensões com que os senhores se comprometeram em Bruxelas e que agora estão a esconder no programa eleitoral…”
“Não há corte nenhum de pensões“, interrompeu Passos Coelho.
Fica assim evidente que a declaração sob análise de Costa, proferida no debate parlamentar de ontem, vai muito além do que estava realmente inscrito no Programa de Estabilidade apresentado em 2015. A poupança de 600 milhões de euros poderia basear-se integralmente em acréscimo de receita.
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Nota editorial: A classificação final deste artigo foi modificada – de “Descontextualizado” para “Falso” – às 13h40m do dia 27 de outubro, corrigindo assim um lapso pelo qual pedimos desculpa aos leitores.
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Avaliação do Polígrafo:
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