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| - “Novo Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação vai implementar medidas como criar bolsas de estudo só para ciganos, com o dinheiro dos impostos dos portugueses, e criar um contingente especial ao Ensino Superior para escolas com alunos ‘discriminados'”, lê-se no post em causa.
Consultando o documento disponibilizado pelo Governo a 24 de março deste ano, sobre o “Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025”, que visa defender “a igualdade”, opor-se “fortemente à segregação“, assentar “numa
visão de comunidade que rejeita qualquer forma de marginalização dos seus cidadãos” e ainda lutar “contra as desigualdades estruturais”, verifica-se desde logo que a alegação feita na publicação é verdadeira, mas que carece do devido contexto. Senão vejamos:
De forma a “promover o acesso, frequência e conclusão do Ensino Superior designadamente através do Programa Operacional de Promoção da Educação (Programa OPRE) dirigido a estudantes ciganos do Ensino Superior e do Programa ROMA Educa para estudantes ciganos no âmbito do 3º ciclo do ensino básico ou do ensino secundário”, o Governo pretende conseguir “bolsas de estudo para o Ensino Superior dirigidas a pessoas ciganas” e ainda “bolsas de estudo para o 3.º ciclo e ensino secundário dirigidas a pessoas ciganas”. O objetivo? Um “futuro mais justo, mais plural e mais igualitário“.
O Programa Operacional Para a Promoção da Educação, lê-se no portal do Alto Comissariado para as Migrações, é “uma iniciativa dirigida a jovens estudantes do Ensino Superior, provenientes das comunidades ciganas, com o objetivo central de evitar o abandono precoce deste ciclo de estudos”. O OPRE pretende ainda “atenuar as barreiras existentes entre estas comunidades e o sistema de ensino formal”, disponibilizando “um conjunto de medidas de formação, tutoria e acompanhamento destes/as jovens bolseiros/as e respetivas famílias”. As metas do Governo incluem chegar a 2025 com 60 bolsas atribuídas.
“Podem aceder a este programa jovens oriundos de comunidades ciganas e residentes no território nacional, que estejam matriculados/as num curso homologado do Ensino Superior e que tenham obtido aproveitamento na maioria das disciplinas/unidades curriculares do ano curricular antecedente”.
De acordo com o Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas, “o insucesso e abandono escolares são fenómenos praticamente generalizados a partir do 2º ciclo, designadamente entre os indivíduos mais velhos que possuem no máximo o primeiro ciclo completo. Praticamente todas as crianças ciganas estão inseridas no 1º ciclo do ensino básico”.
Há diferenças nítidas entre rapazes e raparigas desta comunidade, já que os primeiros “permanecem mais tempo na escola face às raparigas”, sendo no entanto “pouco frequente passarem do 6º ano (2º ciclo do ensino básico)”. As raparigas, por sua vez, “sofrem uma pressão maior para sair da escola porque as turmas são mistas e as famílias não gostam que, numa fase de início da adolescência, elas possam conviver com rapazes, sobretudo não ciganos e sem a supervisão de adultos, quer ciganos, como não ciganos de sua confiança. Estas observações são consonantes com os estudos disponíveis em Portugal e que atestam que as pessoas ciganas apresentam níveis de escolaridade obrigatória baixos e elevadas taxas de abandono“.
“Quando questionados sobre terem filhos e/ou netos a cargo que não tenham ido ou que tenham abandonado a escola antes da escolaridade obrigatória, 14,7% [dos inquiridos] responde afirmativamente, o que indicia os elevados índices de abandono escolar que se continuam a verificar junto desta população”, destaca o documento. As principais razões apontadas para justificar este abandono são, “por um lado, já terem aprendido o necessário, sendo que há aprendizagens a fazer em casa” e, “por outro lado, o facto de estarem noiva/os, casada/os, grávidas ou terem sido recentemente mães/pais”.
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Avaliação do Polígrafo:
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