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| - O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, ontem, ao final da tarde, informou em conferência de imprensa que durante a noite ainda seria feito “um terceiro turno” de transporte de combustíveis para reforçar o abastecimento no Sul do país. “Há ainda oito equipas que vão sair hoje à noite de Sines para o Algarve com o objetivo de repor os stocks, uma vez que a melhoria de hoje não foi suficiente para repor os stocks a níveis que consideremos de uma maior segurança”, declarou.
A partir dessa conferência de imprensa multiplicaram-se as publicações nas redes sociais indicando que o ministro terá dito também que o horário de trabalho obrigatório dos motoristas em greve é superior a oito horas por dia.
Estas publicações são verdadeiras ou falsas?
De facto, na referida conferência de imprensa de ontem, o ministro do Ambiente disse que o segundo dia de greve dos motoristas decorreu “sem sobressaltos“, com os serviços mínimos a serem “genericamente cumpridos” e a requisição civil “cumprida com rigor“.
“Com a perturbação natural que uma greve com esta dimensão causa às pessoas e famílias, estando de férias ou a trabalhar, e à economia em geral, o dia de hoje correu sem sobressaltos, com os serviços mínimos genericamente cumpridos e requisição civil cumprida com rigor”, afirmou Matos Fernandes, nas instalações do Ministério do Ambiente, em Lisboa.
De acordo com uma notícia do jornal “Público”, o ministro, na mesmo conferência de imprensa em que “deu conta de terem havido 14 trabalhadores que durante o dia de ontem falharam a requisição civil depois de apresentarem baixa médica”, também “se referiu ao horário destes trabalhadores, dizendo que o horário normal é de oito horas por dia, mas está previsto ‘que possam trabalhar 60 horas por semana, sendo que não podem ultrapassar uma média de 48 horas semanais no espaço de quatro meses’. Portanto, repetiu, ‘ninguém pode ser obrigado a trabalhar para além do horário de trabalho, mas não digam que o horário de trabalho é de oito horas por dia, porque pode ser de 60 horas numa média de 48 horas por semana ao longo de quatro meses“.
A declaração do ministro baseia-se no que está disposto no Decreto-Lei 237/2007, de 19 de junho, que “transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva Nº 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem atividades móveis de transporte rodoviário“.
Confirma-se assim que as publicações em análise são verdadeiras, baseando-se numa afirmação (ou no sentido dessa afirmação, com maior ou menor rigor na interpretação) que o ministro do Ambiente realmente proferiu na conferência de imprensa de ontem, em plena greve dos motoristas de matérias perigosas.
Avaliação do Polígrafo:
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