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| - O que estão compartilhando: que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer “cortar R$ 49,7 bilhões das aposentadorias dos militares”.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. A alegação distorce o teor de uma reportagem do portal Poder360, de 12 de novembro de 2024, sobre a possibilidade de adoção de medidas visando a redução do déficit na previdência das Forças Armadas. A discussão é feita em meio às tratativas com o Congresso para a aprovação de uma série de medidas de corte de gastos, o que levou usuários a acreditarem que o governo estaria disposto a mexer no valor recebido pelos militares. Saiba mais:
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TCU identificou déficit de R$ 49,7 bilhões na previdência dos militares
Postagens utilizam montagens com fotos de Lula e de homens fardados sobrepostas por legendas afirmando que o presidente pretende cortar R$ 49,7 bilhões das aposentadorias do militares. Algumas publicações baseiam o suposto movimento do governo federal em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) (confira aqui) que informa que a arrecadação do regime especial da categoria cobre somente 15,4% das suas despesas.
Uma pesquisa no Google combinando alguns termos utilizados nessas postagens, como ‘R$ 49,7 bilhões’, ‘militares’, ‘aposentadoria’ e ‘TCU’, leva a uma notícia publicada, em novembro, pelo portal Poder360 (leia aqui). No título da reportagem, o site informa que o Ministério da Fazenda pretende cortar o déficit de R$ 49,7 bi das aposentadorias militares.
Leia mais:
Ao longo da notícia, é informado que o sistema previdenciário dos militares entrou na mira do governo durante o desenvolvimento do pacote de corte de gastos. O jornal informa também que o documento do TCU foi enviado ao Congresso em junho e relata que o SPSMFA causou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 49,7 bilhões em 2023.
A reportagem analisa, naquele momento, que para encorpar a revisão de despesas poderia haver um corte previdenciário para os militares, mas não menciona especificamente redução nas aposentadorias, nem cita quais medidas vinham sendo pensadas. O Poder 360 dizia que o assunto ainda seria discutido entre as equipes dos ministérios da Fazenda e da Defesa.
Governo apresentou propostas para reduzir déficit; não consta corte no benefício dos militares
Em meados de novembro, o governo discutia mudanças nas pensões dadas para filhas solteiras, nos pagamentos em razão da chamada “morte ficta” (quando o militar é punido, mas a família recebe uma pensão como se ele tivesse morrido) e no dinheiro que os integrantes das Forças Armadas recebem quando saem da ativa. Não havia, na ocasião, referência a qualquer corte de quase R$ 50 bi em aposentadorias.
No final do mês, em 28 de novembro, o pacote de corte de gastos foi detalhado com o governo propondo as seguintes mudanças em relação às Forças Arnadas:
- Criação da idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada de militares, com período de transição;
- Fim da ‘morte ficta’. Agora, a família do militar passará a ter direito a auxílio-reclusão, como previsto na Lei 8.112/90 para os servidores públicos.
- Fixada em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026.
- Proibição de que militares transfiram o direito a pensão para beneficiários das 2ª e 3ª ordens, como pais e irmãos dependentes do militar.
O Ministério da Fazenda foi procurado para comentar a postagem checada, mas não respondeu.
Veja o que diz o relatório do TCU sobre a previdência dos militares
Na seção referente aos resultado dos Regimes de Previdência Pública mantidos pela União, o relatório do TCU trata do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores urbanos e rurais do setor privado; do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), relativo aos servidores federais civis; e do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA). Também há informações referentes a previdências específicas pelas quais a União é responsável no Distrito Federal e em ex-Territórios dos Estados do Amapá e Roraima.
O documento informa que, em 2023, os regimes de previdência apresentaram, conjuntamente, um déficit de R$ 428 bilhões e que esse valor equivale à diferença entre as receitas arrecadadas (R$ 638 bilhões) e as despesas empenhadas (R$ 1,066 trilhão). Apenas o SPSMFA, que atende especificamente a militares inativos, pensionistas e dependentes, alcançou R$ 9,1 bilhões em receitas contra despesas de R$ 58,8 bilhões, resultando em um déficit de R$ 49,7 bilhões.
Ainda conforme o relatório, a cobertura das despesas pelo sistema foi de apenas 15,4%, refletindo a limitada capacidade de geração de receitas dentro do modelo legal adotado. Apesar disso, observou-se uma melhoria desde 2019, com uma redução gradual do déficit, que foi 1% menor em 2023 em comparação a 2022. Esse resultado parcial reflete a implementação das novas regras contributivas para pensão militar estabelecidas pela Lei 13.954/2019, sancionada prelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que alterou as regras de Previdência para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros estaduais.
O TCU informou ao Estadão Verifica que faz o acompanhamento do resultado dos regimes de previdência pública nos relatórios que analisam as Prestações de Contas do Presidente da República, mas que não emitiu qualquer recomendação ao governo federal com o objetivo de cortar aposentadorias.
Esse conteúdo também foi checado por AFP Checamos.
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