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| - Está a propagar-se largamente nas redes sociais uma publicação que tem como objetivo relembrar os portugueses de uma suposta posição tomada pelo governo de Cavaco Silva em 1987, relativa à prisão de Nelson Mandela: “Para que a memória não se apague: quando em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos a favor, um apelo para a libertação incondicional de Nelson Mandela, houve 3 países que votaram contra. Foram eles: os Estados Unidos da América (de Reagan), a Grã-Bretanha (de Thatcher), o Governo de Portugal (de Cavaco Silva)”, destaca-se no texto, que conta já com mais de 200 partilhas.
Em causa estaria uma resolução das Nações Unidas que previa a libertação incondicional do ativista sul-africano. Segundo o autor do texto, o governo de Cavaco Silva teria votado contra. Vários utilizadores se manifestaram relativamente à informação partilhada: “O Cavaco é e sempre foi fascista”, “Senti-me muito envergonhada por isso” e “Parece impossível mas a realidade é indesmentível” são alguns dos comentários que se podem ler na publicação.
Mas será verdade que Portugal votou contra a libertação incondicional de Mandela em 1987?
Sim e não. No dia 20 de Novembro de 1987 foram apresentados oito projetos de resolução na Assembleia Geral das Nações Unidas relativos à situação da África do Sul. O documento oficial, em inglês, pode ser consultado aqui. Desses oito projetos, apenas sete foram votados. Relativamente às resoluções que diziam respeito a Nelson Mandela, Portugal votou a favor de uma e contra outra.
Foi na moção A da resolução A/RES/42, intitulada de “Solidariedade internacional com a luta pela libertação na África do Sul”, que o Governo português votou contra. No ponto 4 dessa moção, abaixo transcrito, exige-se que o regime e a repressão contra a população da África do Sul termine, que seja levantado o estado de emergência e que Nelson Mandela, entre outros presos políticos e crianças, sejam libertados de forma incondicional:
4. “Demands again that the racist regime end repression against the oppressed people of South Africa; lift the state of emergency; release unconditionally Nelson Mandela, Zephania Mothopeng, all other political prisoners, trade union leaders, detainees and restrictees and, in particular, detained children (…)”
Portugal votou, de facto, contra. Porém, a justificação dada pelo Governo português para este voto foi a de que a moção legitimava a luta armada contra o apartheid, algo que se pode ler no ponto 2:
“2. Reaffirms further the legitimacy of the struggle of the people of South Africa and their right to choose the necessary means, including armed resistance, to attain the eradication of apartheid (…)”
Contudo, exatamente no mesmo dia, Portugal aprovava a moção G do mesmo documento, intitulada de “Acção internacional concertada para a eliminação do apartheid” que previa a libertação imediata e incondicional de Nelson Mandela, tal como a de outros prisioneiros. A diferença entre as moções é que nesta não havia qualquer referência ao armamento da população.
“4. Demands that the authorities of South Africa:
(a) Release immediately and unconditionally Nelson Mandela and all other political prisoners, detainees and restrictees;
(b) Immediately lift the state of emergency; (…)”
Em suma, é de facto verdade que o governo de Cavaco Silva votou contra uma das moções que previam a libertação de Nelson Mandela, mas apenas porque legitimava o recurso à luta armada. Porém, no mesmo dia, aprovou a moção G que também previa a libertação do ex-líder sul-africano.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “verdadeiro” ou “maioritariamente verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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