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| - Falando sobre o Orçamento do Estado de 2023, Joaquim Miranda Sarmento criticou no dia 17 de outubro, nas jornadas parlamentares do PSD, o número de cidadãos que em Portugal recebem o salário mínimo nacional. Nas suas palavras há um milhão de portugueses que estão nessa situação. Uma situação que, sublinhou, “não é aceitável num país que se quer próspero”.
O número referido pelo social-democrata está correto?
Se analisarmos o último relatório “Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021”, elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, publicado em novembro de 2021 (ainda não há dados publicados sobre 2022), constatamos que “em termos médios anuais, entre 2010 e 2020, a proporção de pessoas com remuneração igual à RMMG [Remuneração Mínima Mensal Garantida] situou-se entre os 13% e os 23%, crescendo à volta de dez pontos percentuais em dez anos”.
Mais acrescenta o mesmo relatório que “no primeiro semestre de 2021, em termos médios, o peso relativo do emprego com RMMG fixou-se nos 24,8 %, recuando face aos 25,4 % observados em igual período de 2020 e apontando para um acréscimo na ordem de 1,0 p.p. face à média do ano precedente completo (23,5 %), em linha com o padrão observado, em termos médios, na última década” recordando ainda que a “atualização do valor da RMMG em janeiro de 2016 fez aumentar a proporção de pessoas abrangidas para 20,6% (+3,4 p.p. do que em 2015), sendo que, da comparação entre os anos de 2016 e de 2017, resultou um aumento de 1,5 p.p. do peso relativo de pessoas com remunerações iguais à RMMG, de 20,6% para 22,0%”.
“Assim, o acréscimo registado em 2017 representou cerca de metade dos acréscimos anuais observados em anos anteriores, sendo que, em 2018, observou-se, pela primeira vez, uma quebra na percentagem de pessoas abrangidas pela RMMG relativamente ao ano anterior (-0,3 p.p.), apesar do aumento do valor da RMMG”, detalha ainda o documento.
Já em 2019 houve um decréscimo de 1,1 p.p face ao período homólogo de 2018, havendo uma proporção de 21,3% de pessoas abrangidas. Esta descida deveu-se à atualização da RMMG para 600 euros.
Ainda com base neste relatório, em 2020, pelas condicionantes provocadas pela pandemia de Covid-19, a proporção de pessoas empregadas abrangidas por essa remuneração aumentou 2,8 p.p. face ao período homólogo de 2019.
Chegando aos dados das declarações de remuneração à Segurança Social reportados ao mês de junho de 2021 – que são os valores disponíveis mais recentes – observamos um universo de 893,2 mil pessoas com remuneração base declarada igual à RMMG, isto “representa um acréscimo de 1,7% face ao mesmo mês do ano anterior (+15,1 mil)”.
Quer isto dizer que há perto de 900 mil portugueses a receber o salário mínimo nacional, um valor que apesar de próximo, não chega ao milhão destacado por Miranda Sarmento.
O Polígrafo contactou o líder do grupo parlamentar, que reconheceu a inexatidão factual do número que citou. E justificou a sua intervenção com a intenção de “arredondar, porque esse número era muito próximo de um milhão e é um número mais fácil de dizer”. Miranda Sarmento sublinhou ainda que os números de 2022 ainda não são conhecidos, mas acredita que tenham aumentado. “Se não estiver no milhão, estará muito próximo”, frisou o deputado ao Polígrafo.
Refira-se ainda que em agosto, o presidente do PSD, Luís Montenegro, apontou o mesmo valor mas afirmando que era “quase um milhão”, por isso, na altura, o Polígrafo considerou a informação proferida pelo social-democrata como verdadeira.
Quanto a Miranda Sarmento, o valor referido é impreciso uma vez que é uma diferença de cerca de 10% entre o que o social-democrata apontou e os números mais recentes conhecidos, correspondentes ao ano de 2021.
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Avaliação do Polígrafo:
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