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| - Sob requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, realizou-se esta manhã uma audição conjunta do anterior ministro da Defesa Nacional e atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, e do atual secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, no âmbito do alegado esquema de corrupção que envolveu, entre outras, as obras de reabilitação do Hospital Militar de Belém, em razão da existência de diversas questões que ficaram por esclarecer após a realização do debate de urgência em reunião plenária de 20 de dezembro de 2022.
Ao prestar esclarecimentos sobre a matéria em causa, Gomes Cravinho indicou ter recebido no dia 27 de março de 2020 um ofício que apontava já para um aumento dos custos de 750 mil euros para 1,7 milhões de euros, ressalvando contudo que “era dentro de ordem de grandeza que não surpreende face ao que era natural”.
“A minha expectativa era que, perante um ponto de situação, venha informação mais detalhada e nada disso aconteceu”, justificou o ministro, garantindo que apenas recebeu um e-mail com a “primeira informação” sobre a derrapagem das obras em junho de 2020.
“A primeira informação que recebo sobre o real custo das obras vem através de um ofício, no qual o meu chefe de gabinete estava em cópia, a 23 de junho de 2020, embora com informação não sistematizada e pouco fundamentada. Esse ofício tinha aparentemente sido enviado por Alberto Coelho [Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional] em 20 de abril, mas não chegou aos destinatários por exceder o tamanho limite das mensagens e portanto ser recusado pelo servidor”, afirmou Gomes Cravinho.
Em contraponto, os deputados Jorge Paulo Oliveira (PSD) e Rui Rocha (IL) sublinharam que os contratos que revelavam a escalada dos custos já estavam disponíveis no portal Base desde o dia 23 de abril de 2020.
“Se tivesse atenção, se tivesse sido prudente, haveria de confirmar que essa informação estava desde 23 de abril no portal Base”, advertiu Oliveira.
Confirma-se que os registos dos contratos estavam disponíveis desde abril de 2020?
Ao pesquisar no portal Base pelas obras relativas ao Hospital Militar de Belém identificamos quatro contratos, todos publicados no dia 23 de abril de 2020, embora tenham sido firmados no dia 6 de abril.
O valor somado destes quatro contratos já totalizava 2.598.064,46 euros que, somando os 23% de IVA, se traduzem numa quantia final de 3,2 milhões de euros, muito longe dos 750 mil euros mais IVA previstos inicialmente.
Esta não é a primeira vez que Gomes Cravinho é chamado a esclarecer o assunto. Em outubro de 2020 foi ouvido na Comissão de Defesa Nacional, também a pedido do PSD, tendo referido que ordenou à Inspeção-Geral de Defesa Nacional (IGDN) que instaurasse um inquérito interno em julho passado mas, segundo disse aos deputados, está “a aguardar resultados”.
Esses resultado acabaram por ser conhecidos em abril de 2021. “Os atos e procedimentos administrativos e financeiros auditados denotam inconformidades legais”, indicava o relatório da IGDN, acrescentando que isso se devia à “falta de evidência do pedido expresso à tutela para autorizar a despesa (…) e consequente ausência de competência por parte do Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional para autorizar a despesa, escolher as entidades a convidar, aprovar as peças do procedimento e decidir a adjudicação”.
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Avaliação do Polígrafo:
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