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| - Em declarações aos jornalistas após a aprovação do Orçamento do Estado para 2021, António Costa lançou duras críticas ao Bloco de Esquerda e ao PSD, acusando os dois partidos de não terem resistido à “tentação populista de aprovar medidas que podem ameaçar a credibilidade internacional”. O Primeiro-Ministro referia-se à aprovação da suspensão da transferência de verbas no valor de 476,6 milhões de euros para o Novo Banco que recebeu luz verde no Parlamento na passada quinta-feira, dia 26 de novembro.
O PSD justificou a posição tomada, clarificando que o travão que aprovou para novas transferências para o Novo Banco fica condicionado aos resultados da auditoria pedida ao Tribunal de Contas (TdC). Se o valor a pagar for efetivamente devido, o partido de Rui Rio garante que viabilizará a transferência. “Depois da auditoria estar concluída se o valor for devido, o Governo pode apresentar uma alteração ao Orçamento e tem aqui o compromisso do PSD de que vota, porque temos de honrar sempre os nossos compromissos”, garantiu o deputado Duarte Pacheco durante o debate do OE.
Mas será que também António Costa já colocou como condição para uma nova injeção ao Novo Banco a realização de uma auditoria?
A resposta é sim. Tal como o Polígrafo já verificou, em maio de 2020, António Costa garantiu na Assembleia da República, em resposta a Catarina Martins, que o Governo não faria nova transferência para o Novo Banco “até haver resultados da auditoria“. Na altura o primeiro-ministro referia-se à auditoria que estava a ser realizada pela consultoraDeloitte ao ex-BES e cujos resultados só seriam conhecidos em junho.
Em maio de 2020, António Costa garantiu na Assembleia da República que o Governo não faria nova transferência para o Novo Banco “até haver resultados da auditoria“.
Quem também sublinhou então a importância dos resultados da auditoria foi Marcelo Rebelo de Sousa, que publicamente afirmou o que se segue: “Penso que o importante é saber o que se passou. Enquanto não se sabe o que se passou, é importante olhar com atenção aquilo que se passa, sobretudo porque é uma instituição em que está envolvida uma garantia do Estado e o Estado somos nós, são os portugueses”.
Nessa ocasião a intenção de António Costa não foi cumprida, já que nessa mesma semana o Novo Banco recebeu um empréstimo público de 850 milhões de euros. A transferência, prevista no OE de 2020, terá sido decidida pelo então ministro das Finanças Mário Centeno e terá ocorrido sem o conhecimento do chefe do Governo.
Quem também sublinhou então a importância dos resultados da auditoria foi Marcelo Rebelo de Sousa, que publicamente afirmou o que se segue: “Penso que o importante é saber o que se passou.
O episódio mediático foi na altura explicado como uma “falha de comunicação” por Mário Centeno, que também esclareceu, em entrevista à TSF, que aguardar pelos resultados da auditoria seria um ato de “grande irresponsabilidade” já que se estaria a incumprir o contrato com o fundo norte-americano Lone Star, com risco de litigância para os contribuintes e risco regulatório para o Novo Banco.
Em conclusão, é verdade que Rui Rio não é o primeiro político em Portugal a fazer depender de uma auditoria uma nova transferência para o Novo Banco – também António Costa o defendeu em maio deste ano, indo até contra a opinião do então ministro das Finanças.
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Avaliação do Polígrafo:
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