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| - No dia 11 de agosto, o presidente do PS, Carlos César, publicou um texto no Facebook no qual defendeu que “é necessário ir mais além, face aos que são prejudicados como aos que lucram com a crise inflacionária“. Nesse âmbito, César apontou para “umas quantas grandes empresas que, no presente contexto inflacionário, revelam lucros excessivos ou, no mínimo, excecionalmente elevados, e que deviam ser objeto de uma coleta fiscal extraordinária, pelo menos na componente que não se destine ao reinvestimento”.
“Não compreendo que assim não se proceda“, concluiu o antigo líder do Governo Regional dos Açores e da bancada parlamentar do PS ao nível nacional.
Ora, logo no dia seguinte, o secretário-geral do PS e primeiro-ministro António Costa foi questionado por jornalistas sobre as afirmações de César. Na resposta, segundou reportou a Agência Lusa, o primeiro-ministro sublinhou que o Governo não desconsidera “a situação de que há empresas cuja atividade tem vindo a beneficiar anormalmente pelo facto do aumento dos preços”. No entanto, Costa referiu que “para algumas delas, é preciso ter em conta” que já existem “sobretaxas e sobre sobretaxas“.
“Portanto, a nossa situação não é totalmente comparável com a existência [da taxa] noutros países. E isso deve ser tido em conta, porque quem já paga mais uma sobretaxa e uma sobretaxa sobre a sobretaxa, se calhar já não é razoável exigir uma terceira sobretaxa. E, portanto, isso deve ser visto com atenção“, ressalvou.
Na mesma ocasião, Costa disse que o Governo estava “a analisar a situação“, para ver se esse imposto “se justifica”, designadamente através de um estudo para perceber “qual é o benefício que outros países que já adotaram, ou já anunciaram adotar medidas desse tipo, estão efetivamente a ter“.
Mais recentemente, em entrevista à CNN Portugal, emitida a 12 de setembro, questionado sobre se “exclui liminarmente” a possibilidade de aplicar um novo imposto aos lucros excessivos (ou acima do esperado em condições normais) das empresas, o primeiro-ministro respondeu da seguinte forma: “Nós nem excluímos nem decidimos. (…) Nós temos vindo a acompanhar a par e passo essa situação. Temos estado a ver o que acontece nos outros países que anunciaram que iam tomar essas medidas. Um deles já teve de rever a medida. E estamos a analisar a situação. Se se justificar, haverá medidas. Se não se justificar, não haverá medidas.”
Apesar de ter admitido essa possibilidade, contudo, o primeiro-ministro não deixou de defender um caminho alternativo ao da criação de um imposto cobrado pelo Estado: “Se encontrarmos um mecanismo em que os ganhos extraordinários vão diretamente para o consumidor, isso é talvez um mecanismo mais eficiente e mais inteligente para o consumidor do que estar o Estado a apropriar-se desse dinheiro.”
Entretanto, no dia 20 de setembro, em Nova Iorque, EUA, Costa assegurou que Portugal vai apoiar a proposta da Comissão Europeia de taxar em pelo menos 33% os lucros extraordinários de empresas energéticas, em resposta ao apelo do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, sobre esta matéria.
“Há uma proposta agora da Comissão Europeia que será apresentada ao Conselho Europeu. Portugal apoiará a proposta da Comissão Europeia”, declarou Costa, na Missão Permanente de Portugal junto da ONU, em Nova Iorque.
Segundo reportou a Agência Lusa, questionado sobre qual é a resposta de Portugal ao apelo do secretário-geral da ONU, o primeiro-ministro começou por referir que esta é uma matéria que Governo português tem estado “a analisar, por um lado, com a informação que a entidade reguladora fornece sobre a existência ou não existência desses lucros extraordinários“.
“Em segundo lugar, ver em que medida é que o nosso sistema fiscal hoje em dia já tributa esses lucros“, acrescentou.
Depois, o primeiro-ministro manifestou apoio à proposta da Comissão Europeia anunciada em 14 de setembro de “uma contribuição temporária de solidariedade sobre os lucros excedentários gerados pelas atividades nos setores do petróleo, gás, carvão e refinaria” a cobrar pelos Estados-membros, com as receitas “redirecionadas para os consumidores“.
A intenção da Comissão Europeia consiste em introduzir uma “taxa aplicável para o cálculo da contribuição temporária de solidariedade, de pelo menos 33%“, que será “aplicável para além dos impostos e imposições normais aplicáveis de acordo com a legislação nacional de um Estado-membro”.
Quanto ao prazo para a concretização desta proposta, Costa observou: “Essa decisão europeia nunca sabemos quanto tempo é que demora. A Comissão Europeia propôs agora, há-de fazer o seu circuito no Conselho Europeu e veremos se será aprovada ou se não será aprovada“.
Em conclusão, é verdade que Costa tinha começado por recusar a nova taxa (embora nunca fechando totalmente a porta), nomeadamente quando declarou, a 12 de agosto, que “não é razoável exigir uma terceira sobretaxa” a “algumas” empresas (não especificadas) que já pagam “mais uma sobretaxa e uma sobretaxa sobre a sobretaxa”.
Posteriormente, a 12 de setembro, Costa disse que “nem excluímos nem decidimos” sobre essa taxa, mas não deixou de indicar um caminho alternativo, baseado num “mecanismo em que os ganhos extraordinários vão diretamente para o consumidor“.
No dia 16 de setembro, contudo, o primeiro-ministro garantiu que Portugal não iria opor-se no Conselho Europeu à criação de um imposto sobre lucros excessivos. E mais recentemente, a 20 de setembro, assegurou que vai mesmo apoiar essa proposta de nova taxa que incidirá sobre as empresas energéticas que, sublinhe-se, desde 2014 que já pagam a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) em Portugal.
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