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| - “Tem sido acusado de ser ambíguo em relação ao Chega, quer esclarecer se está disponível para negociar com o Chega?” Perante esta pergunta, na entrevista de ontem à SIC Notícias, Luís Montenegro optou por não esclarecer, apontando noutra direção: os resultados da governação do PS.
“Se há coisa em que eu não sou ambíguo é no posicionamento político do PSD. Repito, eu quero um PSD focado em dar ao país uma alternativa ao PS. Porquê? Porque o PS tem tido muitas oportunidades de governar o país, nos últimos 27 anos governou 20 anos. E o resultado dessa governação tem sido Portugal cada vez mais na cauda da Europa, como acontece infelizmente nesta atual situação, nos últimos anos e agora também neste ano”, afirmou o candidato à sucessão de Rui Rio na liderança do PSD.
“É um país mais pobre, com uma taxa de risco de pobreza, antes das prestações sociais, que é superior hoje àquela que era em 1995. Um país com a maior carga fiscal de sempre. Um país que merece um outro Governo”, sublinhou Montenegro.
Estas alegações têm fundamento? O Polígrafo verifica.
“Portugal cada vez mais na cauda da Europa”
De acordo com os dados compilados pelo Eurostat, serviço de estatísticas da União Europeia, ao nível do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, em Paridades de Poder de Compra (PPC), Portugal baixou de 78% da média da União Europeia (com 27 Estados-membros, excluindo desde logo o Reino Unido que deixou de ser membro em 2020) em 2015, quando António Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro, para 74% em 2021.
Entre os atuais 27 Estados-membros, Portugal ocupava a 17ª posição em 2015, tendo caído para a 21.ª posição em 2021.
Em 2015, Portugal ainda estava acima de 10 outros Estados-membros, a saber: Eslováquia, Estónia, Lituânia Grécia, Hungria, Polónia, Letónia, Croácia, Roménia e Bulgária.
Em 2021, porém, regista um PIB per capita (em PPC) superior a apenas seis outros Estados-membros, a saber: Roménia, Letónia, Croácia, Eslováquia, Grécia e Bulgária.
As ultrapassagens pela Polónia e Hungria verificaram-se precisamente em 2021.
No primeiro ano da pandemia de Covid-19, em 2020, a Polónia tinha um PIB per capita (em PPC) similar ao de Portugal, 76% da média da União Europeia, mas em 2021 subiu para 77%, enquanto Portugal baixou para 74%.
Quanto à Hungria, passou de 74% em 2020 para 76% em 2021, em sentido inverso ao da queda de Portugal.
Importa também salientar que em 2015, tanto a Polónia como a Hungria – com 69% e 70% da média da União Europeia, respetivamente – ainda estavam a grande distância de Portugal – com 78% da média da União Europeia.
Os outros dois países que ultrapassaram Portugal desde 2015 foram a Estónia – saltou de 76% para 87% da média da União Europeia em 2021 – e a Lituânia – saltou de 75% para 88% em 2021.
“Taxa de risco de pobreza antes das prestações sociais é superior à de 1995”
Os dados do Eurostat e do Instituto Nacional de Estatística (INE) compilados na Pordata demonstram que a taxa de risco de pobreza antes de qualquer transferência passou de 37% em 1995 para 43,5% em 2020 (último ano com dados apurados).
Confirma-se que é superior à de 1995, mas importa ressalvar que foi ainda mais alta entre 2011 e 2015, período de governação de Pedro Passos Coelho (do PSD, em coligação com o CDS-PP) e de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), atingindo mesmo um ponto máximo de 47,8% em 2013.
Outro elemento a ter em conta é que desde o final de 2015, quando António Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro, a taxa de risco de pobreza antes de qualquer transferência foi diminuindo: 45,2% em 2016, 43,7% em 2017, 43,4% em 2018, 42,4% em 2019. Só voltou a aumentar em 2020, de forma indissociável do advento da pandemia de Covid-19 e subsequente paralisação económica, para 43,5%. Ainda assim permanecendo abaixo da registada no período entre 2011 e 2015.
De resto, na taxa de risco de pobreza após transferências sociais verifica-se uma tendência decrescente: passou de 21% em 1995 para 18,4% em 2020. Desde 2004 que se mantém abaixo da fasquia de 20% e em 2019, último ano pré-pandemia, chegou a um ponto mínimo de 16,2%.
“Um país com a maior carga fiscal de sempre”
No dia 8 de abril, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou o mais recente boletim de “Estatísticas das Receitas Fiscais”, destacando que “em 2021, a carga fiscal aumentou 7,1% em termos nominais, atingindo 75,6 mil milhões de euros, o que corresponde a 35,8% do PIB (35,3% no ano anterior)”.
“A receita com impostos diretos subiu 2,2%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que cresceu 5,7%. As contribuições sociais efetivas tiveram um crescimento de 6,9%, refletindo, nomeadamente, o crescimento do emprego remunerado e a subida do salário mínimo. Tal como verificado em 2020, as medidas de proteção do emprego, das remunerações e da retoma progressiva de atividade, explicam também a evolução positiva da receita do IRS e das contribuições sociais. Pelo contrário, a receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) desceu 6,6%”, informou o INE.
Por outro lado, “os impostos indiretos, com um acréscimo de 10,6%, constituíram a componente que mais contribuiu para o aumento da receita fiscal. A receita com o imposto sobre o valor acrescentado subiu 13,4%, (redução de 10,6% em 2020), destacando-se ainda o crescimento da receita com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (7,7%). Registaram-se também acréscimos nas receitas com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (+37,1%), com o imposto de selo (+10,4%) e com o imposto municipal sobre imóveis (+2,1%). Os impostos sobre o tabaco e o imposto sobre veículos apresentaram reduções de 0,1% e 3,0%, respetivamente”.
E se a carga fiscal em 2020, ao nível de 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB), já tinha sido a mais elevada de sempre (em proporção do PIB) nos registos do INE, evidentemente que a de 2021 – 35,8% do PIB – fixa um novo máximo.
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Avaliação do Polígrafo:
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