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| - Um vídeo partilhado no Facebook alega que o autor do ataque a uma creche em Blumenau, no estado de Santa Catarina, no Brasil, que causou a morte de quatro crianças, pode ser libertado em menos de um ano devido a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ataque aconteceu na manhã do dia 5 de abril, na creche Cantinho Bom Pastor, um espaço de ensino particular em Blumenau. O suspeito, um homem de 25 anos com cadastro criminal por posse de droga e agressão, chegou à creche de moto e conseguiu entrar na instituição após saltar um muro. As vítimas foram atingidas na cabeça com um pequeno machado, “o que levou ao óbito dessas crianças”, informou na altura o comandante do Batalhão de Bombeiros Militar, citado pelo Estadão.
O homem entregou-se no 10.º batalhão da Polícia Militar e foi levado para a prisão de Blumenau. Não tem qualquer ligação aparente com a creche e terá escolhido as vítimas, que se encontravam a brincar no recreio, de forma aleatória. A polícia considerou, por isso, ter-se tratado de um ato “isolado”.
Quatro crianças crianças morreram em ataque “isolado” a uma creche no Brasil
A Polícia Civil de Santa Catarina divulgou a 17 de abril o relatório da investigação ao crime. Este concluiu que o suspeito, que tinha “plena consciência” dos atos que estava a cometer, “agiu sozinho e tinha a intenção de matar um número maior de crianças”. No decorrer das investigações policiais, “não apareceu nenhum diagnóstico oficial de que o criminoso tenha algum transtorno mental”. “O histórico é de surtos possivelmente psicóticos, talvez potencializados pelo uso de drogas”, comentou a psicóloga da Polícia Civil, Larissa Canali, citada no relatório.
Uma vez que o atacante estava plenamente consciente, qualquer resolução relativa a questões de inimputabilidade, como a que é referida no vídeo divulgado no Facebook, não pode ser aplicada.
A lei citada na publicação, a Resolução n.º 487 da CNJ, de 15 de fevereiro de 2023, diz respeito a procedimentos que devem ser tomados pela Justiça brasileira para garantir que os criminosos inimputáveis recebem “tratamento especializado e em local adequado desde a audiência e custódia até o cumprimento de medidas de segurança, acompanhados por uma equipe multidisciplinar”, explicou o Estadão. Prevê também o encerramento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), instituições que abrigam pessoas com problemas de foro mental em conflito com a lei, nos próximos 12 meses e que não sejam feitos novos internamentos nessas unidades. Isso não significa que os doentes vão ser libertados — isso só pode acontecer mediante decisão judicial.
Conclusão
A resolução citada no vídeo divulgado pela publicação do Facebook diz respeito a internamentos em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), instituições que abrigam pessoas com problemas de foro mental em conflito com a lei. A investigação criminal ao ataque em Blumenau concluiu que o atacante não sofre de qualquer transtorno psiquiátrico. Por essa razão, a resolução não se aplica a este caso. Além disso, o suspeito encontra-se detido numa prisão e não num HCTP.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:
FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
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