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| - “Os festejos são iniciativa de um clube e o modelo foi definido entre o clube e a autarquia e a Polícia de Segurança Pública”, afirmou ontem o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ao ser questionado por jornalistas sobre o despacho remetido pelo MAI à PSP validando os “festejos propostos pelos promotor Sporting Clube de Portugal”, em maio de 2021. “Não há nenhuma validação dos festejos, é um delírio de quem diz isso”, garantiu Cabrita.
Segundo o ministro, “não cabe ao Governo fazer festejos, não cabe ao Governo organizá-los. Cabe garantir aquilo que é o quadro de segurança que a Polícia de Segurança Pública, num contexto de uma iniciativa de um clube, garantiu em condições extremamente difíceis e que foram objeto de análise”.
Em causa estão os festejos de adeptos do Sporting Clube de Portugal (SCP) no dia 11 de maio de 2021, em Lisboa, celebrando a vitória da equipa profissional de futebol masculino no campeonato nacional. O descontrolo da situação em pleno quadro de restrições no âmbito da pandemia de Covid-19 motivou a elaboração de um inquérito à intervenção da PSP pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), cujo relatório foi divulgado no dia 16 de julho de 2021 (pode consultar aqui).
Entre os factos apurados no relatório destaca-se um e-mail remetido pelo gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, à PSP, na véspera dos festejos, em resposta a um ofício da Direção Nacional da PSP que desaconselhava a “utilização do trio eléctrico/desfile pela via pública”, um dos três cenários equacionados.
“Por comportar um elevado grau de imprevisibilidade relativamente à manutenção da ordem pública e riscos elevados, desaconselhamos o terceiro cenário - utilização do trio eléctrico/desfile pela via pública”, sublinhara a Direção Nacional da PSP no referido ofício, também entre os factos apurados no relatório do IGAI.
A PSP indicou que “o formato preferencial é o referido no primeiro cenário – celebração no interior do recinto desportivo. Em alternativa, deve ser considerado o segundo cenário – recinto improvisado no Marquês de Pombal”.
Na resposta do MAI, às 22h30m de 10 de maio, porém, o ministro Eduardo Cabrita comunica que “as três alternativas referidas foram analisadas na reunião de sexta-feira passada. A Câmara de Lisboa e o SCP acordaram com a terceira alternativa“.
Contudo, outro facto apurado no relatório da IGAI é que a reunião que se realizou no dia 7 de maio nas instalações do MAI, em que foram debatidos os três cenários, acabou por “terminar após as 19h00m sem qualquer decisão“.
Em conclusão, o despacho existe, comprovado pela IGAI. Não obstante eventuais responsabilidades da Câmara Municipal de Lisboa e do SCP no processo, o facto é que o MAI validou a realização dos festejos de adeptos do SCP, ainda para mais no formato que tinha sido desaconselhado pela PSP, “por comportar um elevado grau de imprevisibilidade relativamente à manutenção da ordem pública e riscos elevados”.
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Avaliação do Polígrafo:
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