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| - O parlamento debateu hoje, a pedido do PCP, a crise na educação num debate de atualidade com o mote “Defender a Escola Pública, respeitar e valorizar os Professores e Educadores”. Presentes estiveram o ministro da Educação, João Costa, e a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
Na segunda ronda de intervenções, a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, lembrou o momento em que os docentes estiveram prestes a recuperar o tempo integral de serviço, algo que acabou por ser chumbado
“No dia 2 de maio de 2019 as capas dos jornais diziam ‘Parlamento aprova recuperação integram do tempo de serviço’, no dia 10 de maio de 2019 as capas dos jornais diziam ‘Parlamento chumba recuperação integram do tempo de serviço’, só uma coisa mudou entre uma coisa e outra, foi o voto do PSD e do CDS-PP, determinado por Rui Rio e Assunção Cristas depois de os respetivos deputados terem aprovado em comissão o projeto final global do tempo de serviço sem condicionantes económicas. Esta é a história, não há outra para contar”, frisou a bloquista.
Recuemos no tempo, é verdade que foram os votos dos deputados do PSD e do CDS-PP que travaram a recuperação integral do tempo de serviço dos professores em 2019?
A 2 de maio de 2019, os deputados do PSD, CDS-PP, BE e PCP aprovaram na especialidade alterações ao Decreto-Lei do Governo – que alegava não haver capacidade financeira para as devidas reposições salariais – para a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores que esteve congelado (na altura era de nove anos, quatro meses e dois dias).
A iniciativa parecia levar a que os professores atingissem o objetivo que ambicionavam e que exigiam – recuperar integralmente o tempo de serviço que esteve congelado – e até se fizeram notícias nesse sentido, assumindo já como certa essa recuperação.
A possível aprovação da contabilização levou António Costa a ameaçar demitir-se. “Nestas condições, entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República que a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão”, dizia no dia 3 de maio de 2019, uma ameaça que manteve ao longo daquela semana.
No dia 10 de maio, o PSD e CDS-PP uniram-se ao PS no voto contra a recuperação integral levando assim a que a iniciativa, que tinha sido discutida e aprovada anteriormente pelos deputados do PSD e CDS-PP, acabasse chumbada.
Ficou assim em vigor a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, como pretendia o Governo e a bancada parlamentar do PS.
Na altura, o PSD rejeitou ter recuado, justificando o ‘passo atrás’ com o facto de as condições impostas pelo partido para a reposição do tempo integral não terem sido acauteladas. “Não abdicamos destes princípios, nunca o fizemos, porque olhamos para o país como um todo”, defendia Margarida Mano.
O CDS-PP seguiu a mesma linha de defesa e alegou que as condições propostas pelo partido não foram satisfeitas e, por isso, o recuo. “Perante o que já foi aqui dito, o cenário anunciado é o da rejeição da proposta responsável do CDS, e isto é escolher entre duas irresponsabilidade: ou a demagogia do BE e do PCP, que acham que se deve prometer tudo a todos os funcionários públicos, ou a demagogia do PS que, sabendo que as carreiras especiais não são sustentáveis, não teve a coragem política de as renegociar em quatro anos de governação”, apontava Ana Rita Bessa.
Apesar de o PSD e o CDS-PP terem votado contra a iniciativa que devolvia o tempo de serviço dos professores na íntegra depois de terem dado o ‘sim’, ambos os partidos justificaram esse passo atrás com o facto de as suas propostas debatidas antes da votação não terem sido tidas em conta, impossibilitando o voto a favor.
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Avaliação do Polígrafo:
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