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| - “Num momento em que o Estado impede inúmeras empresas de laborarem e em que muitos portugueses lutam para salvar os seus negócios ou manter os seus empregos e os seus rendimentos, o Governo já anunciou que não os irá compensar e apoiar pelo dano causado. Apenas 4,6 mil milhões de euros irão ser destinados diretamente às empresas, sendo 1,5 mil milhões referentes a empréstimos. Resulta assim que apenas 24% do valor total de subvenções europeias, 3,35 mil milhões dos 13,94 mil milhões, serão atribuídos às empresas, quando são estas responsáveis por 85% do emprego em Portugal”, lê-se na publicação em causa.
Estão os dados apresentados pela Iniciativa Liberal corretos? Verificação de factos.
“O PRR orienta-se pelas estratégias e políticas nacionais, inserindo-se no quadro de resposta europeia e alinhando-se com a prioridade europeia conferida às transições climática e digital. Estas prioridades são assumidas como os principais motores para a recuperação económica e social para o conjunto da economia europeia e também para Portugal”, explica-se no documento. Com um período de execução até 2026, este plano prevê implementar, com recursos que ascendem a cerca de 14 mil milhões de euros de subvenções e possíveis 2,7 milhões de empréstimos, um conjunto de reformas e investimentos – comuns ao setor público e privado – cujo objetivo é permitir ao país retomar o crescimento económico sustentado.
Uma análise às mais de 140 páginas do documento permite concluir que os montantes destinados ao setor público e às empresas privadas estão, em muitos dos pontos, agrupados num único. Nesse sentido, contactada pelo Polígrafo, fonte oficial do gabinete do ministro do Planeamento, Nelson de Souza, explica que “o PRR, e a forma como este está estruturado, deve ser analisado com espírito crítico e não apenas de forma superficial”.
É certo que, dos quase 14 mil milhões de euros, apenas cerca de 4,6 mil milhões dizem respeito a medidas estritamente direcionadas para as empresas, sendo que 1,25 mil milhões são referentes a empréstimos. Ainda assim, há um efeito multiplicador em todos os restantes pontos e componentes apresentados no PRR: o recurso às empresas e aos seus produtos é transversal.
É certo que, dos quase 14 mil milhões de euros, apenas cerca de 4,6 mil milhões dizem respeito a medidas estritamente direcionadas para as empresas, sendo que 1,25 mil milhões são referentes a empréstimos. Ainda assim, há um efeito multiplicador em todos os restantes pontos e componentes apresentados no PRR: o recurso às empresas e aos seus produtos é transversal.
Atentemos precisamente na primeira componente deste plano: o reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde. Um dos pontos do documento estratégico refere a necessidade de “dotar todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES) com espirómetros para diagnóstico precoce e acompanhamento do tratamento da Asma, Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) e Tabagismo”. Esta aquisição terá, invariavelmente, de passar por empresas produtoras de tal equipamento. Uma relação empresarial que se repete, por exemplo, na aquisição de camas para hospitais ou de equipamento digital para escolas.
“As reformas estruturais têm de ser executadas pelo próprio Estado. Por exemplo, melhorar o funcionamento de áreas tão fulcrais como a Saúde e a Educação”, defende o gabinete do ministro do Planeamento. “Não se trata de ‘engordar o Estado’, trata-se de promover melhorias no funcionamento do Estado que têm como beneficiários os cidadãos e as empresas. Estas últimas também beneficiarão das reformas que vierem a ser executadas, uma vez que serão elas as fornecedoras dos serviços e equipamentos que terão de ser adquiridos”, explica-se.
Ou seja, “além de disporem de 4,6 mil milhões de incentivos diretos previstos no PRR, as empresas terão de se preparar para serem fornecedoras de grande parte do que está contemplado no plano”. Desde a qualificação de instalações, passando pelo reforço de habitações, modernização dos serviços e estabelecimentos, até à transição ecológica e digital, as empresas são parte integrante das reformas, quer no processo de implementação, quer nos benefícios económicos delas resultantes.
Além disso, recorda o gabinete de Nelson de Souza, “a Comissão Europeia estabeleceu regras muito claras sobre a forma como este dinheiro deve ser aplicado. Isto significa que as opções anotadas decorrem em muito das regras impostas por Bruxelas para atribuir estes fundos”. Por isso, estes 14 mil milhões são “um valor que entra na economia portuguesa, circula e não sai. Dinamiza-a e tem efeito multiplicador. As empresas sabem isso e os partidos políticos também”.
Além disso, recorda o gabinete de Nelson de Souza, “a Comissão Europeia estabeleceu regras muito claras sobre a forma como este dinheiro deve ser aplicado. Isto significa que as opções anotadas decorrem em muito das regras impostas por Bruxelas para atribuir estes fundos”. Por isso, estes 14 mil milhões são “um valor que entra na economia portuguesa, circula e não sai. Dinamiza-a e tem efeito multiplicador. As empresas sabem isso e os partidos políticos também”.
Em suma, é verdade que, de forma direta, as empresas vão usufruir de apenas 4,6 mil milhões de euros do valor total do PRR. Ainda assim, só depois da aplicação dos montantes será possível analisar a distribuição concreta dos 14 mil milhões de euros, uma vez que o investimento público é feito, muitas das vezes, através do setor privado.
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Avaliação do Polígrafo:
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