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| - “O partido Iniciativa Liberal solidariza-se com os habitantes do Prédio Coutinho. Independentemente de considerações subjetivas sobre estética e urbanismo, os moradores do Prédio Coutinho adquiriram as suas habitações de forma legal, tendo pagado impostos no pressuposto de que o seu direito de propriedade seria respeitado”, começa por se defender em texto publicado na página da Iniciativa Liberal no Facebook, a 28 de junho.
“A decisão de demolição, iniciado pelo ministro do Ambiente da altura, José Sócrates, não poderia ter sido tomada sem que antes o Estado Português obtivesse o acordo de todos os moradores. Lamentamos também a forma opressiva como a Câmara Municipal de Viana do Castelo cortou o acesso a água, eletricidade e gás, nega o acesso a alimentos a quem lá está (!), assim como o início dos trabalhos de demolição ainda com residentes dentro do prédio“, acusa-se no mesmo texto.
“Independentemente das decisões dos tribunais, utilizar a figura legal da expropriação num caso destes é um exemplo da forma abusiva com que o Estado português trata os seus cidadãos. Em poucos países do mundo se permitiria que isto acontecesse. Seria importante que o secretário de Estado da Habitação, Jorge Moreno Delgado, interviesse na defesa do direito à habitação daquelas pessoas. Esperemos que a presença de Tiago Moreno Delgado na Administração da VianaPolis ajude ao diálogo”, conclui-se.
É verdade que o secretário de Estado da Habitação tem um irmão na Administração da VianaPolis? Verificação de factos, a pedido de vários leitores do Polígrafo.
De facto, Jorge Moreno Delgado e Tiago Moreno Delgado são irmãos. Mas Jorge Moreno Delgado é secretário de Estado das Infraestruturas, não da Habitação (pode conferir aqui), ao passo que Tiago Moreno Delgado faz mesmo parte da Administração da VianaPolis – Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo.
Trata-se de um lapso que está a gerar desinformação nas redes sociais.
Outro dado a ter em conta é que a gestão política do processo de demolição do Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, compete ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética, liderado por João Matos Fernandes, e não ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, no qual está integrado o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado.
Entretanto, um dos advogados dos últimos nove moradores do Prédio Coutinho afirmou ontem que “não existe nenhuma ordem judicial” para as pessoas abandonarem o edifício. Em declarações aos jornalistas, Francisco Vellozo Ferreira sublinhou que ainda há “vários” processos judiciais pendentes relacionados com a expropriação do prédio.
“Não existe nenhuma ordem judicial para as pessoas saírem. Apenas existe uma notificação da parte da VianaPolis no sentido de as pessoas saírem, o que é uma coisa manifestamente diferente”, declarou Vellozo Ferreira.
O Edifício Jardim, localmente conhecido como Prédio Coutinho, tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do Programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente. Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.
A ação de despejo dos últimos moradores no prédio esteva prevista para segunda-feira, dia 24 de junho, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018. No entanto, os nove moradores recusaram sair e mantêm-se no prédio. A VianaPolis já cortou a eletricidade, o gás e a água do prédio, estando também proibida a entrada de alimentos.
Avaliação do Polígrafo:
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