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| - “Em janeiro, a despesa com juros aumentou 34,6% face a igual mês de 2022. A despesa primária cresceu 18,2% face a igual período de 2019″, salienta-se num post de 21 de março no Facebook, sinalizado para verificação pelo Polígrafo.
Mostra uma tabela com dados sobre a “Conta Consolidada das Administrações Públicas” no período de janeiro de 2023, incluindo a variação homóloga da execução face a janeiro de 2022.
De acordo com a “Síntese da Execução Orçamental de janeiro de 2023“, publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), “em janeiro de 2023, as Administrações Públicas registaram um saldo orçamental de 2.012,7 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 184,2 milhões de euros face ao verificado no mesmo período do ano anterior, resultado do crescimento da receita (6,2%) superior ao da despesa (5%). O saldo primário situou-se em 2.129,8 milhões de euros, mais 214,3 milhões de euros do que em janeiro de 2022”.
“O crescimento da receita em 6,2% reflete essencialmente a evolução positiva da receita fiscal (10,5%) e contributiva (10,6%), mantendo a trajetória de crescimento robusto observada no último ano. O crescimento da receita fiscal é transversal à maioria dos impostos, embora com destaque para o IRS e para o IVA, evidenciando-se, em sentido contrário, a diminuição da receita do ISP, decorrente do impacto das medidas relacionadas com a mitigação do aumento dos preços dos combustíveis. A receita não fiscal e não contributiva registou um decréscimo de 10,3%, para o qual contribuiu, em grande medida, o comportamento dastransferências correntes (-26,1%), destacando-se as provenientes de fundos europeus (-25,5%), e das outras receitas correntes(-8%)”, informa a DGO.
“O aumento da despesa em 5% (4,5% na despesa primária) é explicado principalmente pelo crescimento da despesa com despesas com pessoal (6,6%), aquisições de bens e serviços (15,9%) e transferências correntes (1,7%)”, sublinha.
“A evolução das despesas com pessoal é influenciada pelas medidas de atualização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas com efeitos desde o início do ano. Para o crescimento da aquisição de bens e serviços destacam-se os encargos na área da saúde, nomeadamente ao nível dos medicamentos e material de consumo clínico”, detalha-se no boletim. “Para as transferências correntes contribuíram os aumentos de encargos com pensões enquadradas no âmbito do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente (Caixa Geral de Aposentações), influenciados pelo aumento do número de pensionistas, mas também, em particular pela atualização anual das pensões, que se concretizou genericamente pela aplicação de percentagens entre 3,89% e 4,83%, de acordo com o mecanismo previsto”.
No “Quadro 1 – Conta Consolidada das Administrações Públicas” estão inscritos dados mais específicos sobre “juros e outros encargos”, cuja despesa em janeiro de 2023 ascendeu a cerca de 117,2 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 34,6% face a janeiro de 2022, quando se cifrou em 87,1 milhões de euros.
Quanto à despesa primária, em janeiro de 2023 registou-se um valor de 6.138,7 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 4,5% face a janeiro de 2022, quando se cifrou em 5.872 milhões de euros.
Ou a um aumento de 18,5% face a janeiro de 2019, quando a despesa primária estava ao nível de 5.181,5 milhões de euros.
Em suma, a publicação em causa difunde informação verdadeira. Ressalve-se apenas uma ligeira imprecisão (18,5% e não 18,2%) no crescimento da despesa primária em comparação com 2019.
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Avaliação do Polígrafo:
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