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| - “Certas situações são estranhas”, comenta-se na publicação, datada de 29 de março, apontando para o chumbo de um projeto de resolução “pela atualização dos cadernos eleitorais”. Os deputados do PS, PCP e PEV terão votado contra a proposta.
Trata-se do Projeto de Resolução 762/XIV/2, apresentado por André Ventura, deputado único e líder do partido Chega, em novembro de 2020.
“Qualquer democracia liberal, moderna e madura como aquela que consideramos ser a portuguesa deve garantir que a cada sufrágio os cadernos eleitorais estejam devidamente atualizados representando assim o verdadeiro universo eleitoral em causa. Só mantendo este esforço, que certamente é grande, mas equivalentemente necessário, se conseguirão afastar hipotéticos cenários de eleitores ‘fantasma’ e todas as consequências que advenham dessa mesma situação, tal como a diferença entre o número de recenseados e o número de cidadãos com mais de 18 anos que se verifica nos vários círculos distritais”, salienta Ventura, na exposição de motivos da proposta.
“Todos estes factores, isolada ou cumulativamente, podem, a exemplo, suceder por motivos como a duplicação de inscrição, constância de cidadãos falecidos mas ainda inscritos nas listas, e/ou até casos de emigrantes que se encontrem incorrectamente inscritos. A atualização que se considera, uma vez mais, necessária será certamente trabalhosa de efetuar, mas terá como resultado o fortalecimento da transparência democrática. A correta compilação dos nomes de todos os portugueses que efetivamente fazem parte do universo eleitoral, conduzirá consequentemente, a uma acentuada melhoria de um serviço público indispensável à mais correta aferição de cada sufrágio”, defende.
Posto isto, o líder do Chega propôs recomendar ao Governo que: “promova, através de todos os mecanismos necessários, a atualização dos cadernos eleitorais, de forma a garantir que os mesmos representem sem quaisquer falhas ou erros, o presente universo eleitoral português; disponibilize os cadernos eleitorais devidamente atualizados já para os próximos sufrágios, a começar pela eleição à Presidência da República que se realiza no próximo ano”.
A proposta de Ventura foi aprovada em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no dia 2 de dezembro de 2020. No entanto, acabou por ser chumbada na reunião plenária de 25 de março de 2021.
Os deputados do PS, PCP e PEV votaram contra. Os deputados do PSD, CDS-PP, PAN, IL e Joacine Katar Moreira (não inscrita) optaram pela abstenção. Somente os deputados do Bloco de Esquerda, Chega e Cristina Rodrigues (não inscrita) votaram a favor.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
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