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| - É falso que o presidente Lula tenha sido condenado na Lava Jato por "fatos indeterminados". As condenações, posteriomente anuladas, foram pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Também não é verdade que o petista é o primeiro presidente sem diploma universitário.
As declarações de Lula ocorreram em entrevista ao UOL News nesta quarta-feira (veja e leia a íntegra aqui).
Confira abaixo a checagem realizada por UOL Confere:
Você sabe que eu fui condenado e o crime que eu cometi foi 'fato indeterminado'. Esse é o crime que eu cometi: fato indeterminado.
Lula foi condenado em dois casos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro:
- O triplex do Guarujá: O então juiz Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em segunda instância, a pena do ex-presidente foi aumentada para 12 anos e 1 mês. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a manter a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
- Atibaia: o petista teve a condenação confirmada em segunda instância e a pena aumentada para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado. Em primeira instância, ele foi condenado pela juíza Gabriela Hardt da 13ª Vara Federal de Curitiba com pena de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Hardt substituiu Sergio Moro na Lava Jato quando o ex-juiz aceitou o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.
As condenações foram anuladas pelo STF por erros processuais, como a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, reconhecidas pelo STF. Ao retornarem para a Justiça Federal do DF, o caso do triplex prescreveu (quando um processo demora demais para julgar um fato do passado) e a Justiça rejeitou a denúncia do MPF sobre o caso do sítio de Atibaia.
O que é "fato indeterminado"? Lula se referia à expressão "atos de ofício indeterminado" que aparece em casos da Lava Jato, como era o caso do ex-presidente. Em 2012, por causa do Mensalão, o STF entendeu que para comprovar corrupção passiva não era necessário "ato de ofício", ou seja, bastava que a pessoa pudesse praticar o crime em função do seu cargo (aqui e aqui). Em 2018, o STJ entendeu que o crime de corrupção passiva pode ser cometido mesmo que as supostas vantagens sejam alheias à função do servidor público (aqui).
O que é corrupção passiva? Segundo o artigo 317 do Códio Penal, é "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem" (aqui e aqui).
Sou o único Presidente da República que não tem diploma universitário.
Café Filho também não tinha. Embora advogado, o vice de Getúlio Vargas que assumiu a presidência após a morte do então presidente, também não tinha diploma universitário. No entanto, ele era concursado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e, à época, podia exercer a advocacia dessa maneira.
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