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| - É falso que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tenha anunciado o confisco de R$ 23 bilhões depositados em contas de poupança dos brasileiros, como fazem crer publicações nas redes. O anúncio citado pelas peças de desinformação, na realidade, trata sobre a possibilidade de contingenciamento de verbas públicas do Orçamento de 2024. A Constituição proíbe medidas que visem ao sequestro de bens, poupança ou ativos financeiros.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 400 mil visualizações no Tik Tok e centenas de curtidas no Instagram nesta quinta-feira (30). As peças enganosas circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).
Ô gente, não quero assustar, mas quem tem poupança, cata tudo. Eu passei por isso no governo Collor e não foi nada bom [Fernando Haddad diz que pode bloquear até R$ 23 bilhões para cumprir déficit zero]
Uma notícia publicada pela Jovem Pan News sobre um anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de um possível bloqueio temporário de R$ 23 bilhões do Orçamento de 2024 tem sido tirada de contexto nas redes para fazer crer que a intenção do auxiliar de Lula (PT) seja confiscar o dinheiro guardado em contas de poupanças dos brasileiros, o que é falso.
Além de a notícia da Jovem Pan não mencionar qualquer confisco de bens, a medida é vedada pela Constituição desde 2001, ano em que foi promulgada a Emenda Constitucional nº 32, que proibiu o presidente da República de editar qualquer medida com o objetivo de sequestrar bens, poupança ou qualquer ativo financeiro. A medida foi tomada 11 anos após o então presidente da República, Fernando Collor, bloquear cadernetas de poupança e aplicações financeiras, com o intuito de conter o aumento da inflação no período.
Em entrevista concedida a jornalistas em 17 de novembro, Haddad anunciou um possível contingenciamento — ou seja, um bloqueio temporário até que o governo decida se o corte será ou não definitivo — de R$ 23 bilhões do Orçamento do ano que vem para que as contas públicas atinjam em 2024 a meta de zerar o déficit fiscal. Se aplicada, a medida atingirá somente despesas discricionárias, que não são de aplicação obrigatória, como investimentos.
“O contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões”, disse o ministro, na ocasião.
O anúncio foi noticiado por outros veículos de imprensa, como a CNN Brasil e Folha de S.Paulo, e eles também não fazem qualquer menção a confisco de ativos financeiros.
São recorrentes as peças de desinformação que enganam ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou membros de seu governo planejam confiscar o dinheiro dos brasileiros. Em maio, Aos Fatos verificou ser falso que Lula disse que iria confiscar contas de poupança para financiar o desenvolvimento econômico e social na América Latina.
Essa peça de desinformação também foi checada pelo Estadão Verifica.
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