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| - Datado de 21 de abril, o post baseia-se na seguinte mensagem: “Oito milhões de portugueses pagam à EDP, por mês, 2,68 euros de tarifa audiovisual… Soma por mês 21.444.000 euros, 12 meses 257.280.000 euros. O que é a tarifa audiovisual? O que tem a ver com a EDP e porque sou obrigado a pagar isso sem dizer nada? Partilhem”.
Confirma-se que a tarifa audiovisual cobrada na fatura da eletricidade rende mais de 250 milhões de euros por ano à RTP?
Na realidade trata-se da contribuição para o audiovisual, estabelecida na Lei n.º 30/2003 que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão.
No Artigo 1.º (Financiamento) determina-se que “o Estado assegura o financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão nos termos estabelecidos na presente lei e nos respectivos contratos de concessão” e que “o financiamento dos serviços públicos de radiodifusão e de televisão é assegurado por meio de cobrança da contribuição para o audiovisual e pelas receitas comerciais dos respetivos serviços”.
A cobrança através da fatura da eletricidade está plasmada no Artigo 3.º (Incidência e periodicidade da contribuição para o audiovisual), estabelecendo que “a contribição para o audiovisual incide sobre o fornecimento de energia elétrica, sendo devida mensalmente pelos respetivos consumidores”.
O valor mensal da contribuição é de 2,85 euros (mais IVA a 6%), definido no Artigo 4.º (Valor e isenções), embora seja reduzido para apenas um euro em várias situações, nomeadamente beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio social de desemprego, pensão social de invalidez, entre outras.
Mais, “estão isentos da contribuição os consumidores cujo consumo anual fique abaixo de 400 KWh”.
Na página da EDP, principal empresa fornecedora de eletricidade em Portugal, informa-se que “todos os comercializadores de eletricidade são obrigados a cobrar a contribuição para o audiovisual nas faturas que emitem, esta contribuição é entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira que posteriormente a entregará à Rádio e Televisão de Portugal, S.A”. Encontramos a mesma informação nas páginas de outras empresas do setor, tais como a Endesa e a Gold Energy.
Consultando o Relatório e Contas de 2019 (último disponível) da RTP verificamos que, nesse ano, a contribuição para o audiovisual cobrada nas faturas de eletricidade rendeu um total de 179.220.000 euros. Ou seja, cerca de 179 milhões de euros, muito abaixo dos cerca de 257 milhões de euros indicados no post sob análise. Em 2018, o valor obtido pela RTP foi praticamente similar, com uma diferença de apenas 29 euros.
Pelo que se conclui que as contas apresentadas no post estão incorretas.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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