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| - “Blindados de 340 milhões de euros ‘apodrecem’ em armazém no Barreiro. O povinho é que paga.” Uma publicação surgiu nas redes sociais no passado dia 6 de outubro tendo como alvo o Estado português. O autor partilha um vídeo de cerca de 7 minutos, onde se fala de tanques Pandur, um caso de corrupção, onde se partilham excertos de reportagem em que é referida a tal situação acima descrita. Trata-se, no entanto, de um caso antigo que foi resolvido, segundo o governo português. Estamos perante uma publicação falsa.
A verdade é que houve uma investigação jornalística sobre o tema — conduzida pela SIC Notícias —, mas essa investigação não é recente. Ou seja, pela forma como é apresentada, a publicação pode induzir leitores em erro, concluindo que estão perante uma denúncia recente, o que não corresponde, de todo, à verdade.
Questionado sobre o ponto de situação deste caso, o Ministério da Defesa Nacional recusa responsabilidades quanto à existência de equipamentos militares abandonados. “O Ministério da Defesa Nacional não tem qualquer relação com a eventual existência de material obsolescente, como carcaças de viaturas, num armazém privado no Barreiro”, esclareceu ao Observador. O Ministério esclareceu ainda que todas as viaturas referidas — viaturas blindadas de rodas Pandur — foram entregues às Forças Armadas “ao abrigo do Acordo de Transação firmado entre o Estado e o fornecedor, a General Dynamics European Land Systems”, acrescenta a resposta.
O caso remonta a 2005, tal como noticiado pelo jornal Público. Nesse ano, o governo PSD-CDS, liderado por Durão Barroso, com Paulo Portas como ministro da Defesa Nacional, adquiriu várias viaturas Pandur II, para substituir as Chaimite, num negócio que rondou os 344 milhões de euros. O negócio foi feito com a tal empresa austríaca, de origem filandesa, a Steyr — que foi depois comprada pela General Dynamics, também referida na publicação original.
Com o passar dos anos, os primeiros problemas começaram a surgir, vindo a público várias notícias que davam conta da dificuldade em fabricar estes veículos de combate. Por exemplo, em agosto de 2010, a RTP noticiava que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal estaria a investigar o tal negócio dos Pandur. Um ano antes, o Diário de Notícias já tinha dado conta de um atraso na produção dos equipamentos militares. A Fabrequipa, localizada no Barreiro, e também referida na publicação original, foi a empresa escolhida para produzir as viaturas. A responsabilidade pelo atraso de cerca de um ano no processo de produção e de entrega às Forças Armadas era, segundo o DN, da empresa austríaca. Esta empresa chegou a ser suspeita de corrupção, segundo a República Checa, e tentava entrar em Portugal envolta em polémica.
Chegamos a 2012 e o contrato é cancelado e o novo ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, decide terminar a relação do Estado português com a empresa austríaca e exigir uma indemnização no valor de 55 milhões de euros. Já antes, com “outra cor política” naquele ministério, Augusto Santos Silva tinha publicamente manifestado a sua intenção de cancelar este contrato. Essa decisão final foi inclusivamente validada em Conselho de Ministros. O Ministério da Defesa Nacional ficaria responsável não só pelo processo de indemnização, bem pela devolução de pagamentos adiantados ou mesmo a identificação de defeitos ou erros nas viaturas já disponíveis.
Ainda assim, e apesar de todos os atrasos sucessivos, este cancelamento não iria afetar a utilização das viaturas já disponíveis — 166 blindados, 119 dos quais aceites pelo Exército português. Até porque, tal como contava o jornal Público, o contrato de manutenção estaria em vigor até 2019. Ficariam, portanto, a faltar: 94 dos 26o veículos contratualizados.
Dando um salto para 2014, a história tem novos desenvolvimentos. É assinado um acordo com a GD European Land Systems GmbH [anterior fornecedor], que estabelece que o Estado português iria receber mais 22 viaturas Pandur sem qualquer custo. Aguiar-Branco chegou a referir que este foi “um problema de difícil resolução, mas que hoje tem um fim feliz para o erário público, para Portugal e para o exército em particular”. Era o fim do litígio arbitral e uma garantia de 55,4 milhões de euros “resultantes da execução das garantias bancárias”.
Conclusão
O Ministério da Defesa Nacional desmentiu ao Observador qualquer relação com a possível existência de material obsoleto — neste caso, viaturas blindadas Pandur — num armazém no Barreiro, como alega uma publicação de Facebook. O caso do negócio destas viaturas blindadas remonta a 2005 e foi passando por vários governos, com suspeitas de corrupção e atrasos sucessivos no fabrico destas viaturas. Entretanto, em 2012, o Estado português terminou a relação com a General Dynamics, empresa envolvida no negócio, e acabou por conseguir garantir uma indemnização na casa dos 55 milhões de euros.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:
FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
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