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| - Questionado sobre o aumento dos salários da Função Pública, em entrevista à rádio TSF e “Jornal de Notícias”, Rui Rio sublinhou que “nos salários mais baixos, a Função Pública paga melhor que o privado. Nos salários mais altos, a Função Pública paga pior que o privado. O que é que temos de fazer? Temos de quebrar este ciclo. Na Função Pública temos profissões que têm de ser mais bem pagas. Temos médicos, generais, juízes, professores, temos muitas funções qualificadas que têm de ser mais bem pagas… Os juízes não. Esses são altamente privilegiados e este Governo ainda os privilegiou mais relativamente aos outros”.
Na sequência desta resposta, questionado sobre se “os juízes não precisam de ser aumentados”, o líder do PSD garantiu que “não” e, nesse sentido, exemplificou: “Não sei se sabem, um professor do Ensino Secundário que consiga chegar ao topo da carreira, ao máximo dos máximos, que quase ninguém chega, vai ganhar cerca de 3.300 euros brutos por mês. Se tiver um filho que tirou Direito, que foi para o Centro de Estudos Judiciários, quando este entrar como juiz estagiário, com 20 e tal anos, vai ganhar mais do que o pai ou a mãe, que conseguiram chegar ao topo da carreira no Ensino Secundário. Isto é profundamente injusto”.
Confirma-se que um juiz estagiário ganha mais do que um professor do Ensino Secundário no topo da carreira?
De acordo com as tabelas do Sistema Remuneratório da Administração Pública, referentes a 2021, publicadas pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (pode consultar aqui), um juiz estagiário tem uma remuneração base de 2.557,56 euros.
No entanto, a este valor acresce um subsídio de compensação de 875 euros (pago 14 vezes por ano, tal como a remuneração base), perfazendo um valor global (bruto) de 3.432,56 euros.
Rui Rio alegou que “este Governo ainda os privilegiou mais relativamente aos outros”, referindo-se à alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais que foi aprovada a 31 de maio de 2019 na Assembleia da República, com os votos favoráveis dos deputados do PS, PCP, CDS-PP e PEV.
As alterações remuneratórias no âmbito dessa revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais contemplam aumentos salariais para os juízes conselheiros na ordem de 600 a 700 euros, entre outras situações, beneficiando sobretudo os magistrados colocados nos tribunais superiores.
Importa porém salientar que o aumento salarial de 700 euros não se aplica a todos os juízes. O facto é que o valor específico de 700 euros apenas é aplicado ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Seguem-se os juízes conselheiros com cerca de 600 euros de aumento salarial, os juízes desembargadores com entre 400 e 500 euros de aumento salarial e vários outros escalões e valores distintos, em alguns casos verificando-se aumentos de cerca de 100 euros.
Quanto ao subsídio de compensação, passou de 775 euros (pago 12 vezes por ano) para 875 euros (pago 14 vezes por ano), neste caso abrangendo todos os juízes, inclusive os estagiários.
Os aumentos entraram em vigor no início de 2020.
Por sua vez, os professores do Ensino Secundário que alcançam o escalão mais elevado da respetiva carreira têm uma remuneração base de 3.374,72 euros. E não têm direito a um subsídio de compensação, ou outro similar.
Em suma, confirma-se que a remuneração de um juiz estagiário é superior à de um professor no fim da carreira, quando alcança o escalão mais elevado. A afirmação em causa de Rui Rio é factualmente correta.
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Avaliação do Polígrafo:
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