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| - Primeiro, um recado: “Encontramo-nos hoje aqui porque alguém quis estabelecer uma conexão entre migrações e segurança. Essa conexão não existe, assenta em pressupostos falsos e promove o alarme social.” Dirigida à bancada parlamentar do Chega pelo ministro da Administração Interna, durante o plenário desta tarde na Assembleia da República, esta frase não viria só:
“Portugal é um dos países mais pacíficos do mundo e as nossas forças de segurança têm demonstrado elevada capacidade operacional. (…) Em 2013 houve 368.452 participações de crimes. Em 2o22, 343.845, ou seja, menos 24.607 crimes. Portanto, se o deputado André Ventura afirmou, em 2013, que Portugal era seguro, tendo na altura mais 7% de crimes gerais e mais 52% de crimes graves e violentos, não vemos como é que hoje pode dizer o seu contrário.”
Confirma-se que o líder do Chega classificou Portugal como “seguro” numa altura em que havia mais crime registado do que agora?
A referência a 2013 encaixa precisamente no ano em que André Ventura publicou a sua tese de doutoramento, pela Universidade de Cork, na Irlanda. “Towards a new model of criminal justice system in the era of globalised criminality: The biggest challenges for criminal process legislation“ é o título do documento. Ou, em língua portuguesa: “Para um novo modelo de sistema de justiça criminal na era da criminalidade globalizada: Os grandes desafios para a lei de processo penal”.
No trabalho de 267 páginas, Ventura escreve, precisamente na página 114: “The elements gathered in 2004 by Sousa Santos, demonstrate that even in Portugal, a traditionally peaceful country with few episodes of terrorist violence, the most significant concern of citizens was precisely the potential presence, in the country, of ‘terrorist sleeper cells’ that at any moment could launch similar attacks to those.” Ou, em língua portuguesa e resumindo ao essencial: “Portugal, um país tradicionalmente pacífico e com poucos episódios de terrorismo.”
Salto para 2023, quando, em entrevista ao Polígrafo, Ventura ratificou o que escreveu no programa do seu partido (que Portugal é um “país com uma insegurança crónica“), acusando o Governo de manipular propositadamente os dados dos Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI): “Muitos destes dados são organizados de forma a contribuir para uma ideia que o Governo socialista quer dar do país. E dou-lhe vários exemplos: há crimes que entram no catálogo de crimes graves e que depois saem. Porquê? Porque vão prejudicar a estatística de um lado e de outro. Isto não é um relatório sério.”
No que respeita ao número de crimes entre esse período, a verdade é que, tal como demonstram os dados da Pordata, o mesmo foi diminuindo significativamente ao longo dos anos. Se, em 2013, se tinham registado em Portugal 376.403 crimes gerais (404.917 em 2012), em 2020 o país registava um mínimo histórico de 298.797 crimes gerais. Entre 2020 e 2022 (343.845 crimes), houve uma subida neste indicador que, ainda assim, se manteve abaixo dos valores de 2013.
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Avaliação do Polígrafo:
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