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| - Recentemente, o deputado do PSD Duarte Marques utilizou a sua página de Facebook para escrever uma carta aberta a Marcelo Rebelo de Sousa, denunciando os atrasos no pagamento dos honorários aos bombeiros integrantes do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais [DECIR]: “São já vinte e dois os dias de atraso no pagamento dos honorários dos bombeiros que integram o DECIR. Estando prevista a posse do novo Governo para o final da semana [entretanto foi marcada para amanhã, sábado], e tendo em conta que o Ministro da Administração Interna é o mesmo, apelo a Sua Excelência que não dê posse a Eduardo Cabrita enquanto este não pagar os honorários de Setembro aos milhares de bombeiros envolvidos no DECIR e que desde Agosto não recebem a devida compensação” pode ler-se no texto.
E prossegue: “Um Ministro tem, acima de tudo, de ter honra. Se Eduardo Cabrita não consegue assumir os compromissos com os homens e mulheres que heroicamente arriscam a sua vida por nós, então não reúne as condições necessárias à função para a qual foi indicado”, conclui.
A Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários [APBV] emitiu um comunicado sobre o mesmo assunto na sua página de Facebook na semana passada: “(…) Terminada a fase reforçada nível IV, do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2019, constatamos com muita preocupação que a maioria dos Bombeiros Voluntários que incorporaram o DECIR 2019, não receberam as compensações previstas referentes ao mês de Setembro de 2019, nem ou qualquer justificação para tal não ter acontecido, a APBV considera que esta situação é um TOTAL DESRESPEITO pelos Bombeiros Voluntários Portugueses que durante o dispositivo contribuíram para o sucesso do mesmo (…)”. No mesmo comunicado, informaram já ter pedido uma audiência com carácter urgente ao Ministro da Administração Interna.
Confirma-se que o Estado Português tem de facto pagamentos em atraso aos bombeiros? Verificação de factos.
O Polígrafo questionou Duarte Marques sobre estas alegações: “Durante os meses de verão, há um dispositivo de prevenção que funciona 24 horas que é composto por várias entidades [DECIR]. Na sua esmagadora maioria, são bombeiros. Cada um desses bombeiros que está nessa disponibilidade recebe 50 euros por dia, por isso é que chamo honorários e não salários”, esclarece.
Segundo a Directiva Operacional Nacional do DECIR correspondente a 2019, entre Julho e Setembro havia 5729 bombeiros no terreno. Segundo as informações adiantadas pelo deputado, estes mais de cinco mil bombeiros não foram pagos.
“Nenhuma corporação recebeu esse dinheiro de Setembro. Algumas corporações já adiantaram o dinheiro aos funcionários, mas são poucas, porque ninguém tem tanto dinheiro para dar. Como o Estado tem milhões de euros de dívidas aos bombeiros por outras coisas, as corporações nem sequer têm dinheiro para adiantar. E esta é a única despesa do estado com os bombeiros que durante o verão é paga todos os meses, portanto aquilo não falha. Os honorários do DECIR nunca atrasam, e atrasaram desta vez. Já vamos quase no final de Outubro e eles não pagaram Setembro sequer”, ressalva o deputado do PSD.
Questionado acerca dos motivos que possam ter levado ao atraso do pagamento dos honorários, Duarte Marques afirma: “Só podem ser dois: ou não há dinheiro, ou está cativado e alguém do ministério não tratou das coisas a tempo”, conclui.
Alcina Coutinho, assessora de comunicação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, confirmou ao Polígrafo o atraso em causa. E anunciou o pagamento para breve: “A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil está a concluir o processamento das transferências relativas ao mês de Setembro às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.”
É, portanto, verdade que o Estado Português tem salários em atraso para com os bombeiros. Contudo, e segundo a assessoria de comunicação da ANEPC, a situação já estará a ser revertida.
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Avaliação do Polígrafo:
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