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| - É uma publicação já com 7.500 partilhas acumuladas na rede social Facebook, baseando-se na difusão em massa da seguinte mensagem: “750 euros de RSI, para ciganos, migrantes e outros, quer a senhora Catarina. Quem trabalha no duro, 650 euros… Boa camarada! E somos racistas”.
Há uma série de publicações com mensagens mais ou menos similares – variando por vezes os valores e os destinatários da suposta iniciativa de Catarina Martins, líder do BE – que continuam a propagar-se nas redes sociais, embora o Polígrafo já tenha sinalizado algumas dessas publicações como falsas.
Esta é mais uma que se tornou viral, daí justificar-se a verificação de factos, no âmbito da parceria com o Facebook. É verdade que Catarina Martins defende a atribuição de RSI com um valor de 750 euros “para ciganos, migrantes e outros”?
Não há registo público de que Catarina Martins tenha proferido tal declaração, ou que o BE tenha proposto tal medida. No arquivo da atividade da deputada bloquista na presente legislatura, por exemplo, não se encontra uma única iniciativa relacionada com o valor do RSI. O mesmo se aplica aos restantes membros do Grupo Parlamentar do BE, ou na respetiva página institucional.
O valor do RSI tem sido atualizado todos os anos, mas o limite máximo permanece muito distante dos referidos 750 euros mensais. A Portaria 22/2019, publicada no dia 17 de janeiro de 2019 em “Diário da República”, fixou o valor do RSI em 2019 com um limite máximo de 189,66 euros (em 2018 era de 186,68 euros e, no ano anterior, de 183,84 euros).
O RSI é um apoio do Estado “destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas; e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros”.
Embora seja determinado um valor de referência do RSI, o valor da prestação não é fixo. O apoio mensal resulta da diferença entre o valor do RSI, calculado em função do agregado familiar, e a soma dos seus rendimentos. Ou seja, o valor da prestação depende da composição e dos rendimentos do agregado.
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O valor do RSI tem sido atualizado todos os anos, mas o limite máximo permanece muito distante dos referidos 750 euros mensais. A Portaria 22/2019 (…) fixou o valor do RSI em 2019 com um limite máximo de 189,66 euros (em 2018 era de 186,68 euros e, no ano anterior, de 183,84 euros).
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O valor da prestação mensal equivale à diferença entre os rendimentos da família e o valor do RSI. Calcula-se o valor do RSI somando: 188,68 euros por titular; 130,68 euros pelos restantes adultos; e 93,34 euros por cada criança ou jovem menor de 18 anos. Por exemplo, para uma família com três adultos e duas crianças, o valor do RSI será de 634,72 euros (186,68 + 130,68 + 130,68 + 93,34 + 93,34). Se os rendimentos do agregado familiar totalizarem 500 euros, por exemplo, o valor da prestação de RSI será de 134,72 euros (634,72 euros – 500 euros).
Quanto à associação entre o RSI e as pessoas de etnia cigana ou migrantes, o Polígrafo já esclareceu várias vezes (a mais recente pode ler aqui) que se trata de um preconceito racista e/ou xenófobo, sem qualquer fundamento legal ou factual. Qualquer cidadão português, independentemente da respetiva etnia, pode requerer a atribuição de RSI (verifique aqui as condições de acesso a esse apoio estatal).
Concluindo, a publicação viral em análise é falsa.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam naquela rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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