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| - A 5 de abril, uma publicação com uma imagem do secretário geral da ONU, António Guterres, lado a lado com o presidente chinês, Xi Jiping, dava conta do seguinte: “A China foi nomeada para o Observatório dos Direitos Humanos da ONU. A China ‘compra’ tudo”. A ideia que está por detrás desta imagem é, contudo, enganadora.
Esta publicação tornou-se viral nas redes sociais, mas tem muitas falhas. Primeiro, não é verdade que a China faça parte do Observatório dos Direitos Humanos, já que essa é uma organização não governamental portuguesa que, lê-se no site da instituição, “contribui para a denúncia das violações dos direitos fundamentais em Portugal”.
Depois, podia-se dizer que a China faz parte do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, mas nem isso é rigoroso. Olhando para os membros deste Conselho, podemos verificar que a China fez parte deste organismo até 31 de dezembro de 2019. E fazia, de facto, parte desde que o Conselho foi formado, em 2006, até 2009. Voltou a integrar o organismo entre 2010 e 2012, de 2014 a 2016 e de 2017 a 2019. Em 2013, por exemplo não fez parte, e este ano, 2020, também não.
Este Conselho contém representantes de 47 países diferentes, de todos os continentes, que são eleitos pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Há, portanto, uma distribuição geográfica equitativa: treze lugares para África, treze lugares para os estados pacifico-asiáticos, 8 lugares para a América Latina/Caraíbas, sete lugares para a Europa Ocidental/países adjacentes e seis lugares da Europa de leste.
O mandato de cada país neste organismo tem a duração de três anos, e não são elegíveis para reeleição depois de dois mandatos seguidos. Como o mandato da China tinha expirado no ano passado, este país só poderá voltar a integrar este Conselho em 2021.
Por outro lado, é verdade que a China foi nomeada, a 1 de abril, para fazer parte de um painel consultivo, integrado no Conselho dos Direitos Humanos, que ajuda na tarefa de monitorização dos direitos humanos pelo mundo. Ou seja, a China passou agora a ser a representante regional da zona pacífico-asiática deste painel consultivo, com um mandato que durará até 31 de março de 2021. Esta nomeação ocorreu no passado dia 1 de abril e foi apoiada por Omã, que é o país coordenador da região referente ao eixo Ásia/Pacífico.
Jiang Duan foi o delegado escolhido para representar a missão chinesa em Genebra. Essa nomeação foi contestada, entre outros, por Hillel Neuer, presidente da United Nations Watch, uma organização não governamental com sede em Genebra que monitoriza a performance dos 47 países-membros do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. “Permitir que o regime desumano e opressivo chinês escolha os investigadores mundiais da liberdade de expressão, das detenções arbitrárias, da saúde e dos desaparecimentos forçados, é como meter um piromaníaco numa cidade a arder”, disse Neuer via Twitter.
No joke: #China joins U.N. Human Rights Council panel, where it will help select the U.N.'s next world monitors on freedom of speech, enforced disappearances & arbitrary detention—and on health. That's like making a pyromaniac into the town fire chief. https://t.co/DqFY90rd6I
— Hillel Neuer (@HillelNeuer) April 3, 2020
No entanto, é preciso reforçar que este é um grupo consultivo, de onde fazem parte, ao todo, cinco embaixadores de países diferentes. É verdade que a China passa agora a poder influenciar o próprio Conselho e as suas decisões, juntamente com outros países, e vai, por exemplo, contribuir para a escolha de dezassete investigadores diferentes que vão monitorizar os direitos humanos, com mandatos de seis anos.
Apesar de o país ser amplamente criticado por membros da ONU, a China já reúne alguma influência neste órgão — sobretudo depois de os Estados Unidos da América se terem retirado do Conselho dos Direitos Humanos em 2018. Das 15 agências especializadas da ONU, a China tem representantes em quatro.
Em relação à frase “a China compra tudo”, permitindo à ONU “sair da bancarrota”, há aqui uma alusão a uma suposta salvação financeira desta organização por parte do regime chinês. A verdade é que esta organização atravessa um momento difícil a nível monetário, sendo que, no ano passado, António Guterres decretou medidas de contenção para poupar nos custos da ONU.
O secretário-geral admitiu que, desde finais de setembro do ano passado, a instituição apresentava um défice financeiro a rondar os cerca de 209 milhões de euros. Isto porque vários Estados-membros não tinham pago as suas contribuições. Já em 2018 tinha endereçado uma carta aos embaixadores dos 193 países, expressando a sua preocupação com o atraso no pagamento dessas mesmas contribuições.
Mesmo assim, em 2017, o orçamento da ONU ultrapassava os 50 mil milhões de dólares. No entanto, no relatório anual da ONU do ano passado, António Guterres reforçava a crise financeira: “Fiz tudo o que estava ao meu alcance para persuadir os governos para pagarem as suas contribuições dentro do prazo e agradeço à maioria que o fez. Mas ainda não estamos sequer perto do que devíamos estar”, lê-se no relatório.
Para se ser membro da ONU, cada país tem de pagar uma determinada quantia a determinadas partes da organização – como a Organização Mundial de Saúde ou a Agência Internacional de Energia Atómica -, que tem por base a população de cada estado-membro e o seu orçamento do Estado. São as chamadas “contribuições mandatórias”, que cobrem custos administrativos, financiam programas e operações de paz e segurança no mundo.
Há ainda uma “contribuição voluntária” que pode ser feita pelos Estados-membros a outras organizações dentro do corpo desta instituição: UNICEF ou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, por exemplo. Segundo o site norte-americano The Quartz, 74% dos fundos das Nações Unidas vêm dos estados-membros, enquanto o restante vem de outras organizações, como a Comissão Europeia.
Olhando para os dados disponíveis (os mais atuais correspondem a 2017), das contribuições de cada membro, os Estados Unidos são o país que mais contribuiu: com mais de 10 mil milhões de dólares. Mesmo com o criticismo por parte do presidente norte-americano, Donald Trump, em relação aos países devedores, este país acaba por ser o que leva a maior fatia de contribuição. Segundo os dados oficiais, em 2017, a China surge em quinto lugar, tendo contribuído com 1.423 mil milhões de dólares. Verdade seja dita que, em apenas dois anos, a China subiu do décimo lugar para o quinto, reforçando a ideia de que está a tentar dinamizar a sua influência nesta organização.
Todos estes dados podem ser consultados no relatório “Financing the UN Development System 2019: Time for Hard Choices”, feito entre a fundação não governamental Dag Hammarskjold e o UN Multi partner Trust Fund Office, departamento financeiro da ONU.
Ou seja, não é verdade que a China tenha passado a ser o maior contribuinte desta organização, nem que a ONU tenha saído tão cedo da situação financeira difícil onde se encontra graças ao regime chinês.
Finalmente, recorrendo à ferramenta “TinEye”, é possível rastrear de onde a imagem vem originalmente: António Guterres e o presidente chinês encontraram-se em Buenos Aires em novembro de 2018. Um encontro que se repetiu no ano seguinte, mas desta vez foi o secretário-geral da ONU que se deslocou até à China, para estar presente no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, onde participaram 37 países e regiões diferentes.
Conclusão
Apesar de a imagem ser verdadeira, a legenda da fotografia é bastante enganadora. Primeiro, porque a China não faz parte do Observatório dos Direitos Humanos, já que esta é uma organização não governamental portuguesa. Fez sim parte, até ao ano passado, do Conselho dos Direitos Humanos, órgão pertencente à ONU. E também é verdade que faz agora parte de um painel consultivo que trabalha lado a lado com o Conselho dos Direitos Humanos. Por outro lado, não é verdade que a China tenha salvado a ONU da bancarrota, sendo que, segundos os dados mais atuais, a China, em 2017, era o quinto maior contribuidor desta instituição. Os Estados Unidos foram o maior contribuinte, apesar de todas as críticas à organização por parte do presidente norte-americano, Donald Trump.
De acordo com o sistema de classificação do Observador este conteúdo é:
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.
Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de factchecking com o Facebook e com base na proliferação de partilhas — associadas a reportes de abusos de vários utilizadores — nos últimos dias.
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