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| - Entre março e abril de 2020, na primeira fase da pandemia em Portugal, o antigo Hospital Militar de Belém foi transformado numa infraestrutura para tratar doentes com Covid-19. As obras do chamado CAM – Covid-19 estavam orçamentadas em 750.000 euros e acabaram por custar ao Estado um valor mais de quatro vezes superior (3,2 milhões de euros).
A 6 de dezembro de 2022, o diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional (o organismo público responsável pela contratação) à época da intervenção, Alberto Coelho, foi detido e constituído arguido (um de, pelo menos, 19) no âmbito da investigação que a Polícia Judiciária realiza à reconversão daquele equipamento militar.
Duas semanas depois (a 20 de dezembro), João Gomes Cravinho (ministro da Defesa Nacional até março de 2022) foi chamado ao Parlamento para um debate de urgência sobre “as suspeitas de corrupção no Ministério da Defesa Nacional” e, no plenário, garantiu: “Se eu autorizei algum acréscimo de despesa para além dos 750 mil euros? Não, a resposta é não, não autorizei, nem, aliás, me foi solicitado”.
Porém, o semanário “Expresso” publicou, na sua última edição, um documento dirigido aos então ministro da Defesa, Gomes Cravinho, e secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional (SEADN), Jorge Seguro Sanches, informando-os de que os custos daquela empreitada seriam muito superiores aos orçados. Com efeito, a 27 de março de 2020, em ofício remetido ao ministro e com conhecimento do SEADN, o subdiretor-geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Jorge Corte-Real Andrade, comunicava um acréscimo na despesa que já rondava um milhão de euros (numa obra prevista para 750.000).
Mas esta não foi a única vez que o agora ministro dos Negócios Estrangeiros negou ou deu a entender – por palavras ao atos – que não tinha sido informado do aumento do custo da obra.
Desde logo na sua própria intervenção cronológica em todo o processo, designadamente no facto de ter começado a agir em julho de 2020. Nesse mês, após ter recebido a 22 de julho (segundo o próprio Gomes Cravinho) um despacho do seu SEADN a alertar para a derrapagem nas contas e os procedimentos não conformes às regras de contratação do próprio Ministério, Gomes Cravinho solicitou à Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN) a realização de uma “auditoria extraordinária para avaliar a conformidade legal dos procedimentos administrativos e financeiros dos ajustes diretos das empreitadas realizadas no CAM” (a 23 de julho, conforme refere o próprio documento da IGDN).
É esta, de resto, a linha de argumentação do então ministro da Defesa quando, no Parlamento (em sede de Comissão de Defesa Nacional), prestou esclarecimentos aos deputados nos dias 7 de outubro de 2020, 23 de fevereiro de 2021 e 7 de julho de 2021.
Assim, a 7 de outubro de 2020, Gomes Cravinho afirmou: “Há um desvio muito significativo em relação à estimativa inicial (…). Eu infelizmente não lhe posso, neste momento, dar mais detalhes, conto poder fazê-lo num futuro não muito longínquo, na medida em que tudo isto foi objeto do meu pedido de esclarecimentos claros por parte da IGDN. É evidente, senhor deputado, que, se perante este cenário, eu envio matéria para a IGDN, é porque há perguntas para as quais eu não tenho resposta e quero ter essa resposta. Tenho responsabilidade de poder dar essa resposta, desde logo a esta casa, mas também a outras entidades que venham a estar interessadas e, portanto, essa resposta será dada e todas as consequências retiradas”.
A 7 de Julho de 2021 (já na posse da auditoria da IGDN), confrontado pelo deputado do PSD Carlos Eduardo Reis sobre a concretização do pagamento das obras pela Secretaria-geral do Ministério da Defesa sem a validação superior específica para o fazer, o ministro da Defesa respondeu:
“Senhor deputado, detalha um conjunto de interrogações que são perfeitamente lícitas, são as mesmas interrogações que, primeiro de uma forma indiciada, me levaram a pedir uma auditoria da IGDN sobre o tema, perante os resultados desse trabalho da IGDN enviei ao Tribunal de Contas (…). Aguardo que as instâncias competentes – nomeadamente, neste caso, o Tribunal de Contas – chegue às conclusões que entender por úteis e também tomarei as medidas que se impuserem face àquilo que for o trabalho do Tribunal de Contas.”
Neste período, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) respondeu também a perguntas da imprensa. Em 5 março de 2021, o “Diário de Notícias” divulgou a existência do documento agora tornado público pelo “Expresso” (embora não o reproduzindo, apenas citando-o). Aquele jornal diário contactou o MDN, tendo obtido as seguintes respostas:
“Não foram autorizados nem tão-pouco propostos ao Governo trabalhos extra do Exército”, gabinete de Gomes Cravinho.
“Nunca foi autorizada nem proposta nenhuma despesa extra acima dos 750 mil euros. Não é verdade o que está neste documento. O Exército nem sequer tutela a DGRDN, que nunca podia ter autorizado esta despesa”, Jorge Seguro Sanches, SEADN.
É, assim, verdadeiro que Gomes Cravinho mentiu no Parlamento quando garantiu que, enquanto ministro da Defesa Nacional, não tinha sido informado do aumento do custo das obras.
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Avaliação do Polígrafo:
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