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| - É possível que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tenha penhorado o salário de uma mulher na sequência de uma dívida de cinco cêntimos, como acusa publicação nas redes sociais? Sim, o caso deu-se em 2015, mas não foi o único. Em 2017, por exemplo, a AT enviou uma notificação de possível penhora por causa de uma dívida de 14 cêntimos.
Neste caso, agora recuperado nas redes sociais, a penhora não ficou pelos papéis: “Um comerciante de Paços de Ferreira foi pagar o imposto de selo do carro às Finanças de Lousada e ao perguntar se tinha mais alguma dívida ao Fisco foi-lhe dito que o salário da mulher estava penhorado, porque devia cinco cêntimos de juros”, lê-se em artigo de 23 de janeiro do “Jornal de Notícias” (JN).
“Por cinco cêntimos penhoraram o salário da minha mulher [Rosa Bessa]. Ainda estive para perguntar se poderia pagar os cinco cêntimos em prestações…”, contou Augusto Gonçalves, comerciante de 46 anos, ao JN.
“Disseram-me que o sistema eletrónico é cego e que, por haver juros, foi emitida uma penhora imediata sobre o salário da minha mulher. Será normal que o Fisco penhore um salário por uma dívida de cinco cêntimos? As pessoas que ouvem a minha história nem acreditam”, referiu ainda o comerciante ao mesmo jornal.
“Por cinco cêntimos penhoraram o salário da minha mulher. Ainda estive para perguntar se poderia pagar os cinco cêntimos em prestações…”.
De acordo com as Finanças, “o sistema eletrónico de penhoras dispara automaticamente“. “Em causa está a falta de pagamento de um selo no valor de 27,5 euros, que devia ter sido liquidado até 3 de junho. Augusto foi alertado da execução a 9 de setembro de 2014, mas só o pagou a 22 de outubro de 2014. O comerciante vai ter ainda de pagar uma coima, que ainda não está no sistema, de 68,25 euros”, lê-se noutro artigo sobre a mesma situação, desta vez do jornal online “Notícias ao Minuto”.
O Polígrafo falou com Rosa Bessa, a visada, que lembra a situação com algum bom-humor: “Uns dias antes do sucedido, tinha visto na televisão o caso de um senhor que ficou sem o seu apartamento por causa de uma dívida de 15 cêntimos. Passado uns dias aconteceu-me a mim.”
A dívida, de “três cêntimos (mais dois cêntimos de juros)”, foi paga imediatamente e o salário de Rosa Bessa nem chegou a ser penhorado. “Eles [AT] enviaram uma carta para o meu patrão de forma a que ele me penhorasse o ordenado. O meu patrão, que também é meu companheiro, dirigiu-se até lá para saber quanto é que eu devia e responderam-lhe então que eram cinco cêntimos”, conta Rosa ao Polígrafo.
Dois meses depois, explica a visada, chegou uma carta à casa de Rosa e Augusto, onde se lia que a dívida tinha sido saldada: “Gastaram mais dinheiro a enviar as cartas do que o valor da multa.” Rosa Bessa lembra ainda que nunca, antes de ser alertada para a penhora do seu salário, tinha recebido uma carta com um alerta sobre a dívida de cinco cêntimos. Depois de noticiada esta situação insólita, Rosa diz que alguns clientes chegaram a levar bens alimentares, como pacotes de arroz, para troçar do sucedido.
Concluindo, é um facto que esta a publicação se baseia numa história verdadeira, mas a realidade é que esta ocorreu em 2015, um pormenor que não é tido em conta no post.
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