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| - O tweet em causa destaca o título de uma entrevista de Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, ao jornal “Público” e à rádio Renascença, datada de 9 de setembro. “Não aceitamos, não admitimos, não configuramos como possível que alguém com ADSE tenha um tratamento diferenciado“, afirmou Leitão.
Perante esta garantia dada pela ministra que tutela a ADSE – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, a autora do tweet apresenta um exemplo em sentido contrário, escrevendo: “Uma cirurgia mais um implante coclear iguais aos do meu filho custam cerca de 35 mil euros. Excepto se a pessoa for beneficiária da ADSE porque, nesse caso, não paga nada. Parece-me a mim que o tratamento diferenciado para quem tem ADSE é capaz de já existir, não?”
Confirma-se que os beneficiários do sistema da ADSE estão isentos do pagamento deste tipo de cirurgias dispendiosas?
Não. Desde logo porque de acordo com a informação disponível na página institucional da ADSE, os respetivos beneficiários – ou seja, “todos os trabalhadores com relação jurídica de emprego público” – descontam 3,5% sobre a remuneração base, pensão, reforma e subsídios de Férias e Natal.
Neste caso em específico, a cirurgia para a colocação do implante é comparticipada em 80% do valor total, num máximo de 1.395 euros, como indica o simulador de reembolsos (em regime livre) que inclui já as despesas com materiais cirúrgicos, honorários dos profissionais e custos de internamento.
O custo do implante coclear, por sua vez, está limitado aos valores máximos determinados na Tabela de Preços e Regras de Regime Convencionado, podendo o mais dispendioso custar 12.494,75 euros, por unidade, tendo em conta as necessidades do paciente.
Ainda que a introdução de um co-pagamento de 20% do valor do implante tenha sido proposta na atualização da tabela, em 2016, a decisão de cobrar o beneficiário foi suspensa, após discussões entre o subsistema de saúde e os sindicatos em representação dos trabalhadores da Administração Pública, mantendo-se o implante totalmente comparticipado pela ADSE, desde que incluído nos valores da tabela atualizada e/ou com autorização prévia do subsistema de saúde.
Em conclusão, não é verdade que os beneficiários da ADSE não tenham que pagar cirurgias dispendiosas ou outros procedimentos médicos, desde logo porque descontam 3,5% do ordenado base, incluindo os subsídios de Férias e Natal, para integrarem esse subsistema de saúde.
Quanto ao caso mais específico da cirurgia para a colocação de implante, o facto é que mesmo para os beneficiários da ADSE implica o co-pagamento de 20% do valor total (em regime livre), sendo a restante parte reembolsada pelo subsistema de saúde, até ao máximo de 1.395 euros.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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