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| - Está a ser partilhado em vários grupos públicos no Facebook, um post com as imagens de José Sócrates e António Costa (antigo e atual primeiro-ministro, respetivamente) que traça uma comparação ao nível da receita fiscal entre 2009 (período de governação de Sócrates) e 2019 (período de governação de Costa).
De um total de 30.653 milhões de euros em 2009 para 46.253 milhões de euros em 2019, a arrecadação de impostos terá aumentado em 15.600 milhões de euros, ou seja, quase 50%. Estes números estão corretos?
De acordo com a última Síntese da Execução Orçamental do ano de 2009, referente a dezembro, houve uma “recuperação da receita fiscal em 7,7 pontos percentuais (p.p.) relativamente à variação homóloga acumulada verificada no 1.º semestre”, cifrando-se esta nos 30.652,5 milhões de euros. Ou seja, aproximadamente 30.653 milhões de euros. O valor está de acordo com o que consta na publicação, mas será que as contas de 2019 também são fiáveis?
Consultando a Síntese de Execução Orçamental de dezembro desse ano, verifica-se que a receita fiscal do subsetor Estado foi de 46.002,2 milhões de euros, perfazendo um aumento de 1.681,7 milhões de euros (+3,8%) face a 2018, “maioritariamente explicado pela evolução da receita do IVA, bem como, em menor escala, do IRS e ISP”.
Já os impostos diretos “registaram um ligeiro acréscimo de 0,7%, consubstanciado pelo aumento da receita em sede de IRS e, em sentido contrário, pela diminuição ligeira da receita de IRC. A quebra dos outros impostos diretos resultou do efeito de base de cobranças de execuções fiscais da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) arrecadadas em dezembro de 2018”.
Por sua vez, os impostos indiretos registaram um “aumento em 6,3%, dos quais se destacaram os crescimentos na receita do IVA, bem como do ISP, Imposto Único de Circulação e Imposto do Selo”. Verificou-se ainda em 2019 uma diminuição da receita fiscal decorrente do Imposto Sobre Veículos e IABA.
O valor apurado pelo Polígrafo difere do que está indicado na publicação em análise, mas a verdade é que o post indica que o montante de 46.253,60 milhões de euros é uma estimativa do Orçamento do Estado para 2019, o que significa que o valor real ficou aquém do esperado,
Ainda assim, confirma-se que a receita fiscal do subsetor Estado, comparando 2009 com 2019, aumentou em 15.349,7 milhões de euros no total, cerca de 50%. Apesar da ligeira diferença no valor referente a 2019, sob uma perspetiva global, o post apresenta informação verdadeira.
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Avaliação do Polígrafo:
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