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| - João Costa esteve esta quarta-feira à tarde na Assembleia da República para defender o Orçamento do Estado para a Educação, enquanto milhares de professores se manifestavam em greve frente ao mesmo edifício. O dia ficou marcado pelos protestos, que acusam o ministro de investir pouco no Ensino Básico e Secundário. Costa tem uma opinião diferente e mencionou-a em entrevista ao jornal “Público“, na manhã do mesmo dia:
“O Orçamento tem de ser lido em conjunto com o orçamento dos órgãos de soberania, já que há uma verba que sai da Educação por conta da descentralização. Quando agregamos as duas áreas de um orçamento e de outro, temos 7.952 milhões de euros. Isto corresponde a um acumulado desde 2015 de 36%. E volta a crescer. Mesmo num contexto de crise.”
Também esta quarta-feira, no Fórum TSF, João Costa reiterou a sua opinião face ao documento, admitindo que “compete às organizações sindicais reclamarem por mais” e que “todos olharão para um Orçamento da Educação – e nós também – com ambição de ir mais longe”, mas afirmando não ter dúvidas de que “este é um bom orçamento para a educação”.
“Este é um orçamento de Estado que novamente cresce. Nós temos já um crescimento acumulado, desde 2015, de 36% face à despesa executada, temos um orçamento que já cresceu a 44,1% e, portanto, tem havido um esforço ou investimento contínuo do Governo no setor da educação, e que está a dar frutos, resultados, e do qual, obviamente, não desistimos. Mesmo nestes tempos de incerteza de instabilidade de crise, continuamos a reforçar ou a dotação para a para a educação”, especificou o ministro.
Afinal, com quantos milhões vai poder contar a Educação em 2023? Durante a apresentação do Orçamento do Estado, em outubro, o ensino básico e secundário foram alertados de que as suas dotações iriam diminuir por culpa da descentralização. São menos 7,6% do que em 2021, um total de 6,9 mil milhões de euros. De acordo com o Governo, todas as despesas relacionadas com as competências que passaram para as autarquias serão asseguradas pelo Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), que ascende no próximo ano aos 1.204 milhões de euros.
Como se vê no quadro acima, grande parte das verbas do FFD seguem para a Educação, que conta com sensivelmente 1.019 milhões de euros para 2023. Ora, somando os dois montantes (o previsto no OE23 e o do FFD) ficamos perante o valor referido por João Costa, os tais 7.952 milhões de euros.
Recorde-se que esta transição decorreu no âmbito do processo de descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local, previsto na Lei no 50/2018, de 16 de agosto, sendo que “o Fundo de Financiamento da Descentralização está dotado das verbas necessárias ao financiamento das competências descentralizadas para os municípios do território continental e entidades intermunicipais, nos termos dos Decretos-Lei no 21/2019, no 22/2019 e no 23/2019, todos de 30 de janeiro, do Decreto-Lei no 55/2020, de 12 de agosto, e o Decreto-Lei no 4/2022, de 4 de janeiro, para o ano de 2023”.
Em 2015, ano em que o Orçamento para a Educação sofreu o maior corte de todos os ministérios (13%), a despesa com o ensino básico e secundário caiu 704,4 milhões de euros face a 2014, para os 5.539,5 milhões de euros. Comparando com o valor atual (OE23 + FFD), estamos perante um crescimento de 44%, como apontou João Costa.
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Avaliação do Polígrafo:
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