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| - É falso que cidadãos que recebem assistência social do governo da Dinamarca não possam votar nas eleições, como afirma mensagem que circula no WhatsApp.
Restrição ao voto para essas pessoas, de fato, existiu. Porém, foi extinta em 1961.
A checagem foi sugerida ao UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.
O que diz o post
A mensagem que circula no WhatsApp apresenta a palavra "INTERESSANTE" no topo e, logo abaixo, é colocado o seguinte texto: "Na Dinamarca, toda pessoa que recebe algum tipo de ajuda social está inabilitada para votar. Desta forma evita-se que a cidadania se transforme em clientelismo político e que votem cativamente. Compartilhe isso se você quiser que seu País consiga o mesmo".
Embaixo do texto é colocada a imagem de uma mulher loira e sorridente que aponta o dedo indicador para cima.
Na parte inferior da imagem é escrito "AI SIM!".
Por que é falso
Restrição do voto, de fato, existiu a cidadãos que recebiam a "ajuda para os pobres", mas a legislação foi extinta em 1961. Porém, desde 1933 a medida já vinha perdendo força devido à reforma social, que criou novos programas de assistência social, que não restringiam o direito ao voto, segundo a embaixada da Dinamarca na Argentina em post de 2022 (veja aqui).
Constituição atual da Dinamarca não faz qualquer menção sobre proibição de voto para quem recebe assistência do governo. O artigo 29 diz que: "Qualquer pessoa que seja cidadão dinamarquês, que tem a sua residência permanente no Reino e atingiu a idade de voto referida na subseção 2 tem direito de voto no Folketing (Parlamento Dinamarquês)" (aqui).
Na Dinamarca há quatro condições para votar (aqui). São elas:
- Ser um cidadão dinamarquês com 18 anos
- Ter residência permanente na Dinamarca
- Não estar incapacitado (sob tutela com total privação de capacidade jurídica) no caso das eleições parlamentares e de referendos do país;
- O voto para o parlamento europeu é permitido para quem se enquadra nas condições das eleições da Dinamarca e para cidadãos dinamarqueses que vivem em outro país da UE (União Europeia) ou cidadãos da UE que vivem na Dinamarca; já nas eleições municipais e regionais também se enquadram pessoas da Islândia ou da Noruega e estrangeiros que viveram na Dinamarca sem interrupção durante os últimos 4 anos antes do dia das eleições.
A mensagem desinformativa também foi checada por outros sites estrangeiros: na Espanha (aqui e aqui), na Argentina (aqui e aqui), na Colômbia (aqui), no Chile (aqui) e no Peru (aqui). Em todos os portais, é comprovado que cidadãos que recebem assistência social do governo da Dinamarca podem votar nas eleições, inclusive, a embaixada dinamarquesa na Espanha e o Ministério de Assuntos Sociais dinamarquês também confirmaram a informação aos sites estrangeiros.
O conteúdo também foi checado pelo Estadão (aqui), pelo Lupa (aqui) e Checamos AFP (aqui).
Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.
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