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| - A última semana ficou marcada pela reportagem da SIC sobre a existência de maus-tratos a idosos no lar Delicado Raminho, no concelho da Lourinhã. Na sequência das denúncias, a ministra da Segurança Social e da Solidariedade, Ana Mendes Godinho, pediu uma inspeção urgente.
Em causa estavam suspeitas de alimentação sem qualidade ou em quantidade insuficiente, falta de materiais de higiene, ausência de cuidados aos utentes ou até falta de água quente para os banhos.
No dia 8 de março, o Instituto da Segurança Social decretou o encerramento do lar por se confirmarem “várias das situações denunciadas”.
O caso revelou um problema que aparentemente tem ramificações em muitos lares pelo resto do território nacional. Ainda hoje, 13, a Segurança Social confirmou uma segunda inspeção (a primeira foi realizada no dia 6 de março) no lar Peninsular, no Montijo, cujo proprietário é o mesmo do Lar Delicado Raminho, na Lourinhã. Em causa estão suspeitas de maus-tratos, falta de higiene e ainda denúncias por usurpação e desvio de dinheiro dos utentes.
Também o lar de Palmela foi encerrado após a Polícia Judiciária ter constituído dois arguidos por suspeita de negligência e maus-tratos a idosos no dia 10 de março. Outro caso é o Lar do Comércio, em Matosinhos, que está a ser alvo de duas investigações por denúncias de maus-tratos feitas por um grupo de sócios.
Neste âmbito, importa perceber qual o papel da Segurança Social no controlo destas situações. Haverá uma periodicidade obrigatória para efetuar inspeções ou estas só ocorrem quando existem denúncias?
Contactado pelo Polígrafo, o Instituto da Segurança Social (ISS) esclarece que “a intervenção do Departamento de Fiscalização do ISS pode resultar de denúncias ou de intervenções proativas. Estas ações de fiscalização nunca são comunicadas previamente às instituições”.
Quanto à periodicidade, o Instituto garante que “não existe obrigatoriedade legal para a frequência das inspeções aos equipamentos sociais”.
O Polígrafo questionou ainda o ISS sobre as ações realizadas em 2022, bem como quantas resultaram em encerramentos de equipamentos.
Em resposta, o ISS afirma que “realizou 674 ações de fiscalização a lares de idosos em 2022, tendo procedido ao encerramento de 117 equipamentos” e faz ainda um balanço dos últimos dois anos.
“No total, de janeiro de 2020 até dezembro de 2022, foram encerrados 320 lares de idosos, 72 dos quais com caráter de urgência, ou seja, que implicaram a retirada imediata dos utentes e o encaminhamento destes para respostas sociais alternativas indicadas pelos serviços de ação social do Instituto da Segurança Social”, acrescenta a mesma fonte, que deixa um último número: nesse período foram instaurados “1210 processos de contraordenação e foram participados ao Ministério Público 127 crimes de desobediência por incumprimento das ordens de encerramento”.
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